PORTARIA N° 038/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA, Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado
de Mato Grosso, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que a servidora FABRICIA FRANCISCA VIEIRA foi empossada
conforme Termo de Posse e Decreto de Nomeação, para exercer o cargo de Contador.
CONSIDERANDO que de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de
General Carneiro, Estado de Mato Grosso, após completar o período aquisitivo o servidor público terá
direito a gozo de férias;
CONSIDERANDO que a servidora apresentou Requerimento nº 09/2025 em 23.12.2025,
solicitando 30 (trinta) dias para gozo de férias, pelo período aquisitivo de 01.09.2021 a 31.08.2022.
RESOLVE:
Artigo 1° - CONCEDER a servidora FABRICIA FRANCISCA VIEIRA, ocupante do cargo efetivo
de Contador da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, 30 (trinta) dias de gozo
de férias.
Artigo 2º - As férias serão gozadas no período de 01.01.2026 a 30.01.2026, totalizando 30 (trinta) dias
de descanso para a servidora Fabricia Francisca Vieira.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em
23 de dezembro de 2025.
DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA
Presidente da Câmara Municipal
General Carneiro - MT