PORTARIA Nº 485/2016 DE 11/07/2016.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SENHORA MARIA EUDENILDE DAVID DOS SANTOS, SERVIDORA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição de 264 dias líquidos equivalente a 8 (meses) e 24 (dias) .

PERIODO	ORGÃO	DIAS LIQUIDOS
DE 08/08/1990 A 01/05/1991	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	264

Art. 3º - Compete a Prefeita Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Guarantã do Norte/MT, 11 de julho de 2016.

SANDRA MARTINS PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 11/07/2016.

NP 692/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal De Governo E Articulação Institucional