O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação emergencial, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 015/2025, embasado no inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa JK ASSISTENCIA TECNICA, inscrita no CNPJ: 13.348.035/0001-68, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CAMARA FRIA PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLOGICOS CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE POCONÉ/MT”, por regime de empreita global, com valor total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Poconé – MT, 23 de Dezembro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal