“Homologa o enquadramento de Promoção de Classe dos Servidores Públicos Municipais, realizado pela Comissão de Enquadramento, nos termos da Lei Municipal nº 827, de 07 de maio de 2014 e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições legais, conforme disposições exaradas na Lei Orgânica do Município de Itiquira/MT;

CONSIDERANDO a previsão contida na Lei Municipal n° 827, de 07 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Itiquira, entre outras providências;

CONSIDERANDO a movimentação funcional do Servidor Público Municipal - Promoção de Classe, prevista no art. 28 e seguintes, da Lei Municipal nº 827/2014;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Municipal nº 398, de 03 de setembro de 2025; bem como, as atribuições da Comissão de Enquadramento nomeada para proceder às análises, deliberações e emissões de Pareceres frente aos Requerimentos de Promoção de Classe protocolizados pelos Servidores Públicos Municipais e seus respectivos resultados, nos termos da legislação vigente citada;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam homologados os resultados das análises e deliberações dos enquadramentos de Promoção de Classe dos Servidores Públicos Municipais, em consonância com o previsto na Lei Municipal nº 827/2014, conforme segue:

MAT	NOME DO FUNCIONÁRIO	CARGO		ADMISSÃO	ENQUADRAMENTO
708	ADRIANA DA SILVA VASCONCELOS	GUARDA	07/03/2008		DEFERIDO – CLASSE C
1434	ARNALDO RIBEIRO DA CRUZ	OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA	28/06/2016		INDEFERIDO
740	CLAUDILENE SOUZA DIAS	GARI	19/03/2008		DEFERIDO - CLASSE C
1098	DÁRCIO LEANDRO RIBEIRO	MOTORISTA	01/09/2014		DEFERIDO - CLASSE D
1178	DENIR JOÃO ANICESIO DE FREITAS	MOTORISTA	09/03/2015		DEFERIDO - CLASSE D
741	EDCELMA DE SOUZA DIAS	GARI	19/03/2008		DEFERIDO – CLASSE C
912	ELIZABETH ABREU DA SILVA	GUARDA	11/09/2013		INDEFERIDO
965	FERNANDA RODRIGUES PACHECO LIMA	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	24/10/2013		DEFERIDO - CLASSE E
556	GERALDA DA SILVA NOBRE MENDES	AGENTE ADMINISTRATIVO	28/02/2008		DEFERIDO - CLASSE D
042	GERMINIANI INACIO DOS SANTOS	FISCAL DE TRIBUTOS	02/04/2002		DEFERIDO - CLASSE D
643	JOANA DARK RODRIGUES DA SILVA	AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS	06/03/2008		DEFERIDO – CLASSE D
964	LINDINAURA SILVA LINS	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	22/10/2013		DEFERIDO – CLASSE E
867	LUSINEIDE GONÇALVES DE MATOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	02/09/2013		INDEFERIDO
632	MICHELI FERREIRA DE MELO	RECEPCIONISTA	05/03/2008		DEFERIDO – CLASSE B
067	MILTON DORNEL DE OLIVEIRA	GUARDA	01/04/2002		DEFERIDO – CLASSE C
846	MAYARA FERNANDA DE JESUS	ALMOXARIFE	29/08/2013		INDEFERIDO
111	PAULO CORTEZ	GUARDA	05/04/2002		DEFERIDO- CLASSE C
347	REGINALDO GONÇALVES COSTA	MOTORISTA	10/02/2000		DEFERIDO – CLASSE D
108	ROSIMAR RAMOS DE CAMPOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	01/04/2002		DEFERIDO – CLASSE D
386	SORAIA BRASIL BARBOSA	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	29/04/1994		DEFERIDO – CLASSE D
860	VALDEIR SOUZA DE MORAIS	GUARDA	30/08/2013		INDEFERIDO
335	WALDERSON SANTOS SOUZA	GUARDA	01/02/2000		INDEFERIDO
978	FRANCISCO SOARES CAMPOS FILHO	PINTOR	21/01/2014		DEFERIDO – CLASSE D

Art. 2º O servidor que se julgar prejudicado com o enquadramento por considerá-lo em desacordo com as normas desta lei, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação dos atos de enquadramento, dirigir-se ao Prefeito Municipal com requerimento fundamentado solicitando revisão do ato em que o enquadrou.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 19 de dezembro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL