SÚMULA:  DESIGNA FISCAL PARA O CONTRATO Nº. 197/2023 E ADITIVOS, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RÁDIODIFUSÃO (FM) E TELEVISÃO LOCAL, DE MATÉRIAS DO INTERESSE PÚBLICO, AVISOS E DEMAIS INFORMAÇÕES PARA A POPULAÇÃO. COM ALCANCE NO MUNICIPIO DE APIACÁS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Fica designada como fiscal do contrato a servidora Fernanda da S. Pessoa Marcelino, responsável pelo controle, acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços e/ou produtos decorrentes do Contrato e de seus respectivos aditivos:

CONTRATO Nº 197/2023 - MELO COMUNICAÇÃO LTDA

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as

disposições em contrário.

Apiacás - MT, 23 de dezembro de 2025.

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JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL