De 22 de dezembro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar GLEIKY JHONE DA SILVA MAGALHÃES, matrícula nº 8944, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo 118/2025 – Credenciamento/Chamamento nº 009/2025 – cujo objeto é o credenciamento de clínicas de serviços especializados de diagnóstico e procedimentos endoscópicos, com o objetivo de ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos exames de média e alta complexidade, no âmbito do Programa Estadual Fila Zero, Decreto Estadual nº 1.083/2024 e regulamentado pela Portaria SES/MT nº 728/2024, para atender as necessidades do Município de Canarana-MT.

Art. 2º - Nomear CLEIVANIA DE SOUZA OLIVEIRA, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05/12/2025

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 22 de dezembro de 2025.

Vilson Biguelini

 Prefeito Municipal