De 22 de dezembro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar LISANI TAINETE FUCHS FREITAS, matrícula nº 362, no cargo de Professora, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 121/2025 – Inexigibilidade nº 025/2025 - Cujo objeto é a aquisição de livros através dos Projetos Aprova Brasil, Set Brasil (em busca da excelência) e Sistema de Ensino para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2026, conforme especificação no edital.

Art.2º - Nomear ZEILLA FREITAS DA SILVA, matricula nº 4701, no cargo de Professora, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11/12/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 22 de dezembro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal