“Concede Afastamento para o Exercício de Mandato Eletivo, ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento na unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Afastamento para o Exercício de Mandato Eletivo, ao servidor abaixo relacionado:

1. FABIANO DALLA VALLE, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de ADMINISTRADOR, admitido em 04 de abril de 2002, aprovado em Concurso Público, pelo período de quatro (4) anos – período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo as providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentário e financeiro, se devidas.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, em Itiquira-MT, aos 31 de dezembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

JOÃO MACAÚBA DA SILVA

VICE-PREFEITO MUNICIPAL