Aditivo 09 Contrato nº 001/2022

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 96.295.654/0001-69.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira – Da Vigência do Contrato de Gestão nº 001/2022, de 18 de fevereiro de 2022.

Aditamento: Prorroga-se o prazo do contrato de gestão por um período de 04 (quatro) meses, a partir de 11 de janeiro de 2026 e término em 11 de maio de 2026.

Valor: Renova-se o valor do Contrato de valor de R$ 1.053.568,80 (um milhão cinqüenta e três mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) destinados à manutenção das despesas com o “Centro de Atenção Psicossocial do Município de Campo Novo do Parecis”, referente a prorrogação do prazo do contrato por mais 4 (quatro) meses.

Dotações Orçamentárias

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.302.0010.20095.3350850000

Fonte de Recurso: 1.500.1002000.000

Red. 846

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações subsidiadas Proc. Administrativo 2.151/2025 da Secretaria Municipal de Saúde e Ofício DPJUR n.º 1470/2025 proveniente do Instituto Social de Saúde São Lucas - ISSSL.

Procedimento Licitatório: Chamada Pública nº 004/2021, da Prefeitura Municipal de Campo novo do Parecis – MT, em conformidade com a lei nº 8.666/93.