PORTARIA N° 625/2016

DE 22 DE JUNHO DE 2016.

“Dispõe sobre a designação do Fiscal de contrato para o contrato nº. 034/2016, celebrado pela administração pública municipal de Querência – MT.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 8.666/93, Art. 67 e,

CONSIDERANDO, que a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública.

R E S O L V E :

Art. 1° - Designar Elis Carlos Dias Torres Braga, servidor efetivo, portador da Cédula de Identidade n°. 4970161 DGPC/GO SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº. 809.551.193-16, para acompanhamento e fiscalização do Contrato de Locação nº. 034/2016.

Art. 2º - O Contrato nº. 034/2016, tem por objeto é aquisição de veículo implementado em ambulância, para transportes de pacientes do Assentamento Brasil Novo no Município de Querência – MT, com intuito de atender a Secretaria de Saúde; Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 006/2016 do Município de Ouro Preto do Oeste - RO, Pregão Eletrônico nº 040/OG/SRP/2016, referente ao Processo Administrativo nº 974/SRP/2016, que tem como objeto aquisição de veículo implementado em ambulância, para transportes de pacientes do PA. Brasil Novo, com intuito de atender a Secretaria de Saúde do Município de Querência - MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de Junho de 2016, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 22 de Junho de 2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal