DISPENSA: 038/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 115/2025

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO (CADEIRAS E LONGARINAS), DESTINADOS AO APARELHAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DAMIÃO JOSÉ FERBONIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, visto a empresa JV SERVIÇO E COMÉRCIO PAPELARIA LTDA – CNPJ: 13.498.158/0001-85, sendo 03 (três) meses. Totalizando ao valor global de R$ 62.000,00 (Sessenta e Dois Mil Reais). CONSIDERADO a conveniência e as condições de contratação. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.