LEI Nº 902/2025

23 DE DEZEMBRO DE 2025

AUTORIA: Vereador Rai Silva dos Santos - UNIÃO BRASIL

“Ementa: Altera a nomenclatura da Estrada Municipal LU-025 – Oneildo Borges Mota (Macambira) para Estrada Municipal LU-026 – Oneildo Borges Mota (Macambira), e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, Parassu de Souza Freitas, considerando o disposto pelo § 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso I, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Luciara, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da Estrada Municipal LU-025 – Oneildo Borges Mota (Macambira), criada pela Lei Municipal nº 897/2025, passando a denominar-se Estrada Municipal LU-026 – Oneildo Borges Mota (Macambira).

Art. 2º A alteração prevista no art. 1º não modifica o traçado, extensão, largura ou demais características técnicas descritas na Lei Municipal nº 897/2025, permanecendo válidas todas as suas disposições originais.

Art. 3º Ficam atualizadas todas as referências constantes em atos normativos, documentos públicos, mapas oficiais e registros administrativos que mencionem a Estrada Municipal LU-025, devendo ser substituídas pela nova denominação Estrada Municipal LU-026 – Oneildo Borges Mota (Macambira).

Art. 4º O Poder Executivo Municipal adotará as medidas necessárias para adequar a sinalização e promover a atualização cadastral decorrente da alteração de nomenclatura.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Luciara – MT, em 23 de Dezembro de 2025.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL