Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa ADRIANO CESÁRIO PEIXOTO.

O presente instrumento de termo aditivo é proveniente do Contrato nº 335/2021, oriundo do Dispensa de Licitação Nº 028/2021, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO SOBRE O LOTE Nº26/A DA QUADRA 2 DO SETOR INDUSTRIAL 02, EM PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, COM APROXIMADAMENTE 382M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, LOCALIZADO NA AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, Nº440, NO BAIRRO BELA VISTA, À MARGEM DA BR 163, EM PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, OBJETO DE MATRÍCULA 9.063, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993 de 21.06.93; bem como Art. 51 da lei 8245/1991.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato nº 335/2021:

1 – CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES BÁSICAS: Fica aditivado o prazo de vigência do contrato, contados a partir da data do seu vencimento, expirando em 20/12/2026.

2 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO E DOTACÃO ORÇAMENTARIA: Fica autorizado o reequilíbrio econômico-financeiro, reajustando o valor dos serviços.

2.1. A razoabilidade do valor decorrente do reequilíbrio abaixo exposto foi devidamente demostrada através de justificativa da Empresa.

2.2. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II “d”, 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsto na CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO E DOTACÃO ORÇAMENTARIA ITEM 3.4 Durante o período de locação estabelecido o valor do aluguel poderá sofrer os reajustes aplicáveis à época, com base no IGPM/FGV, ou em índice específico se assim a legislação determinar, ou se feito melhorias no imóvel pelo LOCADOR desde que acordado entre as partes, devendo ser justificado e documentado.

2.3. Fica acrescentado ao valor inicial, o valor de R$ 1.571,52 (Mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos), passando o Contrato ao valor total de R$ 172.400,52 (Cento e setenta e dois mil, quatrocentos reais e cinquenta e dois centavos).

Peixoto de Azevedo - MT, 19 de dezembro de 2025.