Portaria nº 012/2025/SME
Retifica Portaria 009/22025 que dispõe do
Calendário Escolar do ano letivo de 2026 das
unidades escolares pertencentes à Rede Pública
Municipal de Ensino de Porto Esperidião - MT.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Federal nº. 9.394/96 – LDB,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e normatizar o Calendário Escolar 2026 para
as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o Artigo 1º da Portaria 009/2025 que dispõe sobre o Calendário Escolar 2026 no
âmbito das Unidades Escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
• 22.12.2025 a 20.01.2026 – Férias coletivas;
• 21.01.2026 - Retorno das férias coletivas;
• 19.01.2026 a 30.01.2026 – Péríodo da Semana Pedagógica;
• 02.02.2026 – Início do ano letivo;
• 06.07.2026 a 20.07.2026 – Férias Escolares;
• 18.12.2026 - Término do ano letivo;
Art. 2º Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto
nesta Portaria.
Art. 3º Os casos omissos serão solucionados pelas Secretaria Municipal de Educação, de
acordo com as atribuições inerentes a cada uma delas.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Porto Esperidião -MT, 23 de dezembro de 2025.
Rosendo Martins Teixeira Neto
Secretário Municipal de Educação
Portaria 004/2025
Porto Esperidião - MT