RESOLUÇÃO Nº 54/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
24 de Dezembro de 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PLANO DE APLICAÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
ROGÉRIO VILELA VICTOR OLIVEIRA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Guaporé faz saber, que Assembleia Geral aprovou o Plano de Aplicação para o Exercício de 2026, conforme segue:
Art. 1º - O Plano de Aplicação para 2026 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Guaporé, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 36.301.000,00 (trinta e seis milhões trezentos e um mil reais).
§ 1º - A Receita Geral do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Guaporé será realizada mediante a arrecadação de Transferências dos Municípios Consorciados, do Estado, União, outras Receitas Correntes e de Capital, discriminadas nos quadros anexos com os seguintes desdobramentos.
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RECEITAS |
VALOR |
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1 |
RECEITAS CORRENTES |
14.161.000,00 |
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1.1 |
Outros Impostos |
260.000,00 |
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1.3 |
Receita Patrimonial |
250.000,00 |
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1.6 |
Receita Serviços |
310.000,00 |
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1.7 |
Transferências Correntes |
13.341.000,00 |
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2 |
RECEITA DE CAPITAL |
22.140.000,00 |
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2.4 |
Transferências de Capital |
22.140.000,00 |
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TOTAL |
36.301.000,00 |
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§ 2º - A despesa do Consócio será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Resolução, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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ÓRGÃO |
VALOR |
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01 |
Consórcio Interm. Desenv. Eco. Soc. Amb. Vale do Guaporé |
36.301.000,00 |
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TOTAL |
36.301.000,00 |
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II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
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CÓD |
FUNÇÃO |
VALOR |
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04 |
Administração |
2.830.000,00 |
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15 |
Urbanismo |
5.010.000,00 |
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18 |
Gestão Ambiental |
228.000,00 |
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19 |
Ciência e Tecnologia |
471.000,00 |
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20 |
Agricultura |
6.282.000,00 |
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26 |
Transporte |
21.480.000,00 |
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TOTAL |
36.301.000,00 |
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III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
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1000 |
Administração e Desenvolvimento Agropecuário, Ambiental e Infraestrutura do Vale do Guaporé |
36.301.000,00 |
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TOTAL |
36.301.000,00 |
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IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
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DESPESAS CORRENTES |
15.262.000,00 |
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3.1.00.00.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
1.010.000,00 |
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3.3.00.00.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
14.252.000,00 |
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DESPESAS DE CAPITAL |
21.039.000,00 |
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4.4.00.00.00.00 |
Investimentos |
21.039.000,00 |
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TOTAL |
36.301.000,00 |
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. Art. 2º - A execução do orçamento das despesas do Plano de Aplicação de 2026, obedecerá dentro de cada projeto e atividade, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria nº 163/2001 e suas alterações posteriores.
. Art. 3º - Fica autorizado, nos termos dos Artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da Receita Estimada, utilizando como fontes de recursos:
I - o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício;
II - o excesso de arrecadação em fonte de convênios;
III – a anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas;
IV – Superávit financeiro do exercício anterior;
Parágrafo Único – Excluem deste limite, os créditos suplementares, decorrentes de resoluções específicas aprovadas no exercício.
Art. 4º - A presente Resolução entra em vigor ao primeiro dia do mês de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.
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ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA Prefeito Presidente CIDESA VALE DO GUAPORÉ BIENIO 2025/2026
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