A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando n° 39.416, de 26 de novembro de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 910, de 19 de dezembro de 2025, que concede licença ao servidor ARLAN MARTINS DA SILVA, para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de janeiro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de dezembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres