Termo de Supressão de Valor ao Contrato Administrativo Nº 050/2025 - Processo Administrativo Nº 052/2025 - Pregão Presencial Nº 003/2025 - Prefeitura Municipal de Luciara-MT.
24 de Dezembro de 2025
TERMO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025
O MUNICÍPIO DE LUCIARA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.503.620/0001-31, com sede administrativa na Avenida Lúcio Pereira Luz, nº 450, Centro, Luciara–MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Parassu de Souza Freitas, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa C DOS S M FREITAS, inscrita no CNPJ nº 49.754.462/0001-93, com sede na Rua Tocantins nº 1130, Setor Caixa D’Água, Ribeirão Cascalheira–MT, neste ato representada por sua representante legal Caroline dos Santos Marques Freitas, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE SUPRESSÃO DE VALOR, nos termos dos arts. 124, 125, inciso I, e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO ORIGINÁRIO
O presente Termo refere-se ao Contrato Administrativo nº 050/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 003/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, montagem, operação e desmontagem de estruturas, equipamentos e sistemas técnicos necessários à realização de eventos oficiais, festivos, culturais, esportivos e institucionais promovidos pelo Município de Luciara–MT, destinado exclusivamente à realização do Evento Réveillon 2025/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA DA SUPRESSÃO
A supressão de valores formalizada neste instrumento decorre de adequação administrativa e orçamentária, tendo em vista que o Convênio Estadual destinado ao custeio do evento foi protocolado anteriormente à realização do procedimento licitatório, exigindo a compatibilização dos valores contratados com os limites financeiros efetivamente disponíveis.
A medida atende ao interesse público, não prejudica a execução do objeto e observa os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e planejamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ITENS, QUANTIDADES E VALORES APÓS SUPRESSÃO
Ficam suprimidos os valores do Contrato nº 050/2025, mantidas integralmente as quantidades e descrições constantes do contrato original, passando os itens a vigorar com os valores unitários ajustados, conforme tabela abaixo:
TABELA COMPARATIVA – CONTRATO Nº 050/2025 (ANTES E APÓS SUPRESSÃO)
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VALOR UNIT. (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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1 |
PALCO COM COBERTURA DUAS ÁGUAS 14X10PISO EM COMPENSADO NAVAL ESTRUTURA EM FERRO/AÇO COM ALTURA 1.60 M CARPETE PRETO EM TODO PISO FECHAMENTO DE TECIDO PRETO LISO EM TODA ESTRUTURA LATERAL E FRENTE DO PISO ESCADA DE ACESSO COM DEGRAUS COM NO MÁXIMO COM NO MÁXIMO 20 CM DE DIFERENÇA UM DO OUTRO COM RAMPA DE ACESSO REVESTIDO EM CHAPA DE COMPENSADO NAVAL DE 20 CM DE ESPESSURA. |
Diária |
3 |
14.500,00 |
43.500,00 |
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2 |
PALCO COM COBERTURA DUAS ÁGUAS 10X08 PISO EM COMPENSADO NAVAL ESTRUTURA EM FERRO/AÇO COM ALTURA 1.60 M CARPETE PRETO EM TODO PISO FECHAMENTO DE TECIDO PRETO LISO EM TODA ESTRUTURA LATERAL E FRENTE DO PISO ESCADA DE ACESSO COM DEGRAUS COM NO MÁXIMO 20 CM DE DIFERENÇA EM DO OUTRO COM RAMPA DE ACESSO REVESTIDO EM CHAPA DE COMPENSADO NAVAL DE 20 CM DE EXPESSURA. |
Diária |
1 |
12.500,00 |
12.500,00 |
|
4 |
LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO PROFISSIONAL SOM GRANDE PORTE PA 32 COMPLETA PARA ATENDER SHOW NACIONAL ATE 5.000 PESSOAS 16 CAIXAS DE SOM LINE ARRAY OXXI 212, 16 SUB 218LS, 4 CAIXAS DE RETORNO SM400, 4 SUB 218LS, 6 LINE VERTICAL POWER VOX, 1 SUB PARA BATERIA 218, 6 AMPLIFICADORES HOT SOUND, 3 AMPLIFICADORES MACHINE, 4 AMPLIFICADORES STUDIO R, 1 POWERPLAY 8 VIAS COM CABEAMENTO, 3 PROCESSADORES DBX, 1 CUBO DE CONTRA BAIXO HARTEC 4 DE 10, 1 CUBO DE GUITARRA FENDER 212, 1 CORPO DE BATERIA STRINBERGER, 2 MESAS DIGITAL M7 CL YAMAHA, 5 MICROFONES SEM FIO SENHEISER, 7 MICROFONES COM FIO SHURE SM58, 1 KIT MICROFONE PARA BATERIA, 7 MICROFONE COM FIO SHURE SM57 PARA PERCUSÃO, 30 METROS DE PASSA CABO, MULTICABO 48 VIAS, SPLINTADO, CABEAMENTO E PEDESTAIS OU CONFORME RIDER TECNICO DO ARTISTA. |
Diária |
2 |
14.500,00 |
29.000,00 |
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5 |
EQUIPAMENTO PROFISSIONALDE SOM MÉDIO PORTE PA DE 24 EM FLY, 02 MESAS DIGITAIS 32 CANAIS, 01 EQUALIZADOR 31 BANDAS, 02 PROCESSADOR DBX4800, SIDE FIL, AMPLIFICADOR COMPATÍVEL COM SISTEMA DE PA MÍNIMO 10 MICROFONES, 02 MICROFONES SEM FIO, 01 KIT MICROFONE PARA BATERIA, 15 PEDESTAIS GIRAFA, 01 AMPLIFICADOR PARA CONTRABAIXO, TODOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SOM DO EVENTO. |
Diária |
2 |
12.600,00 |
25.200,00 |
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7 |
EQUIPAMENTO PARA ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE, 12 PAR DE LED 54X3 RGBW, 26 MOVING BEAN, 01 MÁQUINA DE FUMAÇA 1,500 V, 01 VENTILADOR, 02 MINI BRUT, 1 MESA DMX MA COMANDO WIN, 12 ATOMICO, 08 XT LPG, 03 BRUTT, 02 BRUTT DE LED, 05SPLINTER DMX, 06 COBY E TODOS OS CABOS E CONECÇÕES NECESSÁRIAS. |
Diária |
3 |
12.000,00 |
36.000,00 |
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8 |
EQUIPAMENTO PARA ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL PARA EVENTOS DE MÉDIO PORTE, 12 PAR DE LED 54X3 RGBWA, 12 MOVING BEAN 2007 R, 01 MÁQUINA DE FUMAÇA 1,500 V, 01 VENTILADOR, 02 MINI BRUT, MESA DMX E TODOS OS CABOS E CONECÇÕES NECESSÁRIAS |
Diária |
1 |
9.000,00 |
9.000,00 |
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10 |
TUNEL DUAS ÁGUAS MEDINDO 30X15 M COM ESTRUTURA METÁLICA EM ALIMÍNIO (GRID) BOX TRUSS Q30 LINHA PESADA COBERTURA COM LONA ANTI CHAMAS. |
Diária |
4 |
15.000,00 |
60.000,00 |
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11 |
SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTO ELETRONICO E ELETRO-ELETRONICO – LOCACAO (EM METRO QUADRADO) DE PAINEL DE LED DE ALTA DEFINICAO P3.91 OUTDOOR 500X1000 COM NO MINIMO 24 PLACAS SENDINGCADR E VIDEO PROCESSADOR |
Diária |
4 |
8.900,00 |
35.600,00 |
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12 |
GERADOR DE ENERGIA DE 260 KVA COM CABINE SILENCIOSA, ÓLEO DISEL E TODOS OS CABOS E CONECÇÕES. |
Diária |
8 |
7.000,00 |
56.000,00 |
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14 |
SERVICO DE INSTALACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURASPARA REALIZACAO DE EVENTOS- CAMARIM EM CONTEINER DE CHAPA DE ACO GALVANIZADO, MEDINDO 2,30 X 6,00 X 2,50M DE ALTURA INTERNA. AREA TOTAL: 13.8M², COM 01 PORTA DE ACESSO MEDINDO 0,80 X 2,10M, 01 AR CONDICIONADO, INSTALACAO ELETRICA COM INTERRUPTOR, PISO EM COMPENSADO NAVAL 14 MM COM TRATAMENTO EMBORRACHADO, FORRO TERMICO NO TETO. |
Diária |
4 |
8.000,00 |
32.000,00 |
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17 |
BANHEIRO QUIMICO TIPO 1 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO INDIVIDUAL PORTATIL COM MONTAGEM E DESMONTEGEM, EM POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR. 10 UNIDADES |
Diária |
20 |
600,00 |
12.000,00 |
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TOTAL |
R$ 350.800,00 |
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO
Em razão da supressão formalizada, o valor global do Contrato Administrativo nº 050/2025 passa de R$ 370.600,00 (trezentos e setenta mil e seiscentos reais) para R$ 350.800,00 (Trezentos e cinquenta mil e oitocentos reais.).
TABELA COMPARATIVA – CONTRATO Nº 050/2025 (ANTES E APÓS SUPRESSÃO)
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VALOR UNIT. ORIGINAL (R$) |
VALOR TOTAL ORIGINAL (R$) |
VALOR UNIT. COM SUPRESSÃO (R$) |
VALOR TOTAL COM SUPRESSÃO (R$) |
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1 |
PALCO COM COBERTURA DUAS ÁGUAS 14X10, piso em compensado naval, estrutura em ferro/aço com altura de 1,60 m, carpete preto em todo o piso, fechamento de tecido preto liso em toda a estrutura lateral e frontal, escada de acesso com degraus com no máximo 20 cm de diferença entre eles, com rampa de acesso revestida em chapa de compensado naval de 20 cm de espessura. |
Diária |
3 |
15.250,00 |
45.750,00 |
14.500,00 |
43.500,00 |
|
2 |
PALCO COM COBERTURA DUAS ÁGUAS 10X08, piso em compensado naval, estrutura em ferro/aço com altura de 1,60 m, carpete preto em todo o piso, fechamento de tecido preto liso em toda a estrutura lateral e frontal, escada de acesso com degraus com no máximo 20 cm de diferença entre eles, com rampa de acesso revestida em chapa de compensado naval de 20 cm de espessura. |
Diária |
1 |
13.250,00 |
13.250,00 |
12.500,00 |
12.500,00 |
|
4 |
LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO PROFISSIONAL – SOM GRANDE PORTE PA 32, completa para atender show nacional de até 5.000 pessoas, com line array, subwoofers, retornos, amplificadores, mesas digitais, microfones com e sem fio, multicabo, passa-cabo, cabeamento e pedestais, conforme rider técnico do artista. |
Diária |
2 |
15.150,00 |
30.300,00 |
14.500,00 |
29.000,00 |
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5 |
EQUIPAMENTO PROFISSIONAL DE SOM MÉDIO PORTE PA 24 em fly, com mesas digitais, equalizador, processadores, microfones, amplificadores, pedestais e todos os equipamentos necessários para a sonorização do evento. |
Diária |
2 |
13.200,00 |
26.400,00 |
12.600,00 |
25.200,00 |
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7 |
EQUIPAMENTO PARA ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE, com par LED, moving beam, máquina de fumaça, mesa DMX e todos os cabos e conexões necessárias. |
Diária |
3 |
12.700,00 |
38.100,00 |
12.000,00 |
36.000,00 |
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8 |
EQUIPAMENTO PARA ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL PARA EVENTOS DE MÉDIO PORTE, com par LED RGBWA, moving beam, máquina de fumaça, ventilador, mini brut, mesa DMX e todos os cabos e conexões necessárias. |
Diária |
1 |
9.600,00 |
9.600,00 |
9.000,00 |
9.000,00 |
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10 |
TÚNEL DUAS ÁGUAS medindo 30x15 m, com estrutura metálica em alumínio (grid) box truss Q30 linha pesada e cobertura em lona antichamas. |
Diária |
4 |
15.350,00 |
61.400,00 |
15.000,00 |
60.000,00 |
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11 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO – painel de LED de alta definição P3.91 outdoor, com no mínimo 24 placas, sending card e vídeo processador. |
Diária |
4 |
9.450,00 |
37.800,00 |
8.900,00 |
35.600,00 |
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12 |
GERADOR DE ENERGIA DE 260 KVA, com cabine silenciosa, óleo diesel incluso e todos os cabos e conexões necessários. |
Diária |
8 |
7.600,00 |
60.800,00 |
7.000,00 |
56.000,00 |
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14 |
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS – camarim em container de chapa de aço galvanizado, medindo 2,30 x 6,00 x 2,50 m, com ar-condicionado, instalação elétrica, piso em compensado naval e forro térmico. |
Diária |
4 |
8.650,00 |
34.600,00 |
8.000,00 |
32.000,00 |
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17 |
BANHEIRO QUÍMICO TIPO 1 – locação de banheiro químico individual portátil, com montagem e desmontagem, em polietileno ou material similar. |
Diária |
20 |
630,00 |
12.600,00 |
600,00 |
12.000,00 |
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TOTAL |
370.600,00 |
350.800,00 |
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 050/2025 que não conflitarem com o presente Termo de Supressão.
E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.
Luciara–MT, 23 de Dezembro de 2025.
Município de Luciara–MT Parassu de Souza Freitas Prefeito Municipal
C DOS S M FREITAS CNPJ: 49.754.462/0001-93 Caroline dos Santos Marques Freitas