PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 016/2025, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 093/2025, ofertado em 23 de dezembro de 2025, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II, § 2º, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 076/2025, para contratação da empresa ASTRO MUSIC PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.760.500/0001-33; cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ASTRO MUSIC PRODUÇÕES LTDA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DO CANTOR “JEFFERSON MORAES” PARA REALIZAÇÃO DA VIRADA CULTURAL DE NOVA BRASILANDIA 2025, VISANDO A CULTURA, LAZER E O FOMENTO DO MUNICIPIO, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 2592-2025/SECEL/MT, no valor total de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais).

Nova Brasilândia - MT, 23 de dezembro de 2025.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal