A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 38.624, de 17 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Instituir Grupo de Trabalho para implementação do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União.

Art. 2º Nomear os membros do Grupo de Trabalho do Time Brasil.

I - Robson Máximo da Costa, Gestor-Coordenador; 

II - David Senabio Domingues, Gestor-Coordenador Suplente; 

III - Raiane Vieira da Silva. 

IV - Luiz Felipe Gonçalves Amarante dos Santos. 

Art. 3ª Atribuir aos integrantes do Grupo de Trabalho as funções de coordenação, supervisão, monitoramento e prestação de informações relacionadas ao Plano de Ação do programa Time Brasil e atividades correlatas.

Art. 4ª As funções que lhes são atribuídas serão consideradas de relevante serviço prestado ao Município.

Art.5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de dezembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres