TERMO DE RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 2.313, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre correção de erro material no Decreto nº 2.313, de 05 de novembro de 2025, que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando que foi constatado erro material no valor do crédito especial constante do art. 1º do Decreto nº 2.313, de 05 de novembro de 2025;

Considerando que a correção pretendida não altera o mérito do ato administrativo, limitando-se à adequação do valor corretamente aprovado na lei autorizativa;

TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO, conforme abaixo:

Onde se lê:

“Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente um crédito especial no valor de R$ 68.531,99 (sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos).”

Leia-se:

“Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente um crédito especial no valor de R$ 63.544,69 (Sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e quatro mil e sessenta e nove centavos).”

Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 2.313, de 05 de novembro de 2025.

Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de dezembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município