A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

         CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 42.896, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar a pedido, a senhora FRANCIANE DA SILVA RAMOS, do cargo em comissão da Gerência de Compras de Gêneros Alimentícios, da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso a partir de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de dezembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação