Dispõe sobre o Regime de Plantão dos servidores da Câmara Municipal de Araputanga durante o período de Recesso Parlamentar.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o recesso parlamentar no período de 23 de dezembro a 2 de fevereiro, previsto no art. 18, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, e art. 28, § 3º, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 07/2025, que regulamenta o recesso parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Araputanga – MT,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o regime de plantão para os servidores públicos da Câmara Municipal de Araputanga - MT, a ser cumprido no período de 12 a 30 de janeiro de 2026.

Art. 2º O regime de plantão será executado por meio de escala de revezamento entre os servidores, obedecendo à programação estabelecida no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. A escala de plantão poderá ser alterada, a qualquer tempo, pelo Presidente da Câmara Municipal, visando o pleno atendimento às demandas institucionais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga - MT, 23 de dezembro de 2025.

Paulo Cesar Alves de Araújo

Presidente

ANEXO ÚNICO

ESCALA DE PLANTÃO

Período de Plantão: De 12/01/2026 a 16/01/2026.

Servidor(a)	Cargo
Danielle Ferreira de Sousa	Auxiliar de Serviços Gerais
Elsino de Freitas Primo	Procurador Jurídico
Geazi Alves Borges	Contador
Mayara Serafim dos Reis Oliveira	Assessora Parlamentar

Período de Plantão: De 21/01/2026 a 22/01/2026.

Servidor(a)	Cargo
Diulai Mendes de Oliveira Bravo	Assistente Legislativo
Gevanildo José Ferreira de Souza	Recepcionista
Geazi Alves Borges	Contador
Valdir Modesto	Chefe de Recursos Humanos

Plantão do dia: 23/01/2026.

Servidor(a)	Cargo
Danielle Ferreira de Sousa	Auxiliar de Serviços Gerais
Elsino de Freitas Primo	Procurador Jurídico
Silvio Caravier	Oficial Legislativo
Mayara Serafim dos Reis Oliveira	Assessora Parlamentar

Período de plantão: De 26/01/2026 a 30/01/2026.

Servidor(a)	Cargo
Diulai Mendes de Oliveira Bravo	Assistente Legislativo
Gevanildo José Ferreira de Souza	Recepcionista
Silvio Caravier	Oficial Legislativo
Valdir Modesto	Chefe de Recursos Humanos