PORTARIA Nº 1305/2025.

Reconhece a aprovação em estágio probatório com a conseqüente estabilidade no serviço público a(o) servidor (a) CARLA DANIELE DE MORAIS BRITO e dá outras providências.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que desde a posse do(a) servidor(a) supracitado, até o presente momento já são decorridos três anos;

Considerando que durante este período o(a) referido(a) servidor(a) foi avaliado(a) em estágio probatório por doze vezes;

Considerando que das avaliações supra o(a) referido(a) a (o) servidor(a) obteve a quantia de 672 (seiscentos e setenta e dois) pontos;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar, nos termos do inciso III do art. 5º da Lei Municipal nº 1035/2013, o Parecer Jurídico nº 528/2025, que opinou pela aprovação e conseqüente estabilidade no serviço público do(a) servidor(a) CARLA DANIELE DE MORAIS BRITO no cargo NUTRICIONISTA.

Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 04/12/2025 o servidor CARLA DANIELE DE MORAIS BRITO em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/12/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezenove dias do mês de dezembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal