Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e institui pontos facultativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araputanga - MT, para o ano de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir previsibilidade, organização administrativa e segurança jurídica ao funcionamento interno da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO os feriados instituídos por legislação federal, estadual e municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam divulgados, no âmbito da Câmara Municipal de Araputanga - MT, os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais para o ano de 2026, conforme legislação vigente, os quais independem de ato administrativo para sua observância:

I – 01 de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal – Feriado Nacional;

II – 20 de janeiro (terça-feira) – Homenagem ao Monsenhor Ermínio Celso Duca – Feriado Municipal;

III – 02 de fevereiro (segunda-feira) – Emancipação Política do Município – Feriado Municipal;

IV – 03 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo – Feriado Nacional;

V – 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes – Feriado Nacional;

VI – 01 de maio (sexta-feira) – Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional;

VII – 13 de maio (quarta-feira) – Dia da Padroeira Municipal – Feriado Municipal;

VIII – 23 de maio (sábado) – Aniversário de Araputanga – Feriado Municipal;

IX – 04 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi – Feriado Municipal;

X – 07 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil – Feriado Nacional;

XI – 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional;

XII – 02 de novembro (segunda-feira) – Finados – Feriado Nacional;

XIII – 15 de novembro (domingo) – Proclamação da República – Feriado Nacional;

XIV – 20 de novembro (sexta-feira) – Dia da Consciência Negra – Feriado Nacional;

XV – 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal – Feriado Nacional.

Art. 2º Ficam instituídos como pontos facultativos, no âmbito exclusivo do Poder Legislativo do Município de Araputanga – MT, para o ano de 2026, os seguintes dias:

I – 19 de janeiro (segunda-feira) – Ponto Facultativo;

II – 16 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval;

III – 17 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval;

IV – 20 de abril (segunda-feira) – Ponto Facultativo;

V – 05 de junho (sexta-feira) – Ponto Facultativo;

VI – 28 de outubro (quarta-feira) – Dia do Servidor Público.

Art. 3º Nos dias declarados como ponto facultativo, não haverá atendimento ao público na Câmara Municipal de Araputanga.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga - MT, 23 de dezembro de 2025.

Paulo Cesar Alves de Araújo

Presidente