PORTARIA Nº 1656/2025

Institui Comissões para realização de Inventários Físicos Financeiros dos bens patrimoniais do Município de Nova Xavantina.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em especial seus artigos 94 ao 100;

Considerando o Decreto n.º 4.752, de 10 de agosto de 2022, que regulamenta a gestão e o controle dos bens patrimoniais, de que trata o art. 94 ao 100 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito do Município de Nova Xavantina;

Considerando, ainda, a necessidade de regularizar as informações patrimoniais e contábeis dos bens móveis e imóveis sob a responsabilidade desta prefeitura municipal; resolve:

Art. 1º Instituir Comissões para realização dos Inventários Físicos Financeiro dos bens patrimoniais do Município de Nova Xavantina, com as seguintes composições:

I - Comissão para realização do Inventario Físico Financeiro dos bens patrimoniais da Secretaria de Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município e da Contabilidade Geral:

I - Valdivino Antônio da Costa, Direção de Apoio Administrativo, Matrícula funcional 5384;

II - Sirlene Dias Soares Costa, Assistente Administrativo, Matrícula funcional 4540 - Presidente;

III - Jakson Paz da Silva Júnior, Assistente Administrativo, Matrícula funcional 5067;

IV - Marcelia Martins Mendonca, Agente Administrativo, Matrícula funcional 3608;

V - Airson Caetano de Moura, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula funcional 810.

II - Comissão para realização do Inventario Físico Financeiro dos bens patrimoniais da Secretaria Municipal da Cidade e da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

I - Thiago de Souza Poubel, Analista Administrativo, Matrícula funcional 5177;

II - Thiago Mattos Mantovani, Técnico em Edificações, Matrícula funcional 5112 - Presidente;

III - Marinon Alves de Moraes, Motorista, Matrícula funcional 773;

IV - Aluísio Bairros, Operador de Máquinas Pesadas, Matrícula funcional 716;

V - Marcelo Soares de Oliveira, Operador de Máquinas Pesadas, Matrícula funcional 4449.

III - Comissão para realização do Inventario Físico Financeiro dos bens patrimoniais da Secretaria Municipal de Educação:

I - Vanderlene Maria de Oliveira, Professora, Matrícula funcional 1178;

II - Géssica Rodrigues da Cruz, Professora, Matrícula funcional 4067;

III - Regina Aparecida de Faria Leite, Professora, Matrícula funcional 4287;

IV - Moises Correia de Oliveira, Apoio Administrativo Educacional - Transporte - Profissionalizante, Matrícula funcional 3668;

V - Raiara Pinheiro Ferreira, Técnico Administrativo Educacional - profissionalizado, Matrícula funcional 4449 - Presidente.

IV - Comissão para realização do Inventario Físico Financeiro dos bens patrimoniais da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:

I - Elizângela Martins dos Anjos oliveira, Atendente, Matrícula funcional 752;

II - Marcelo Oliveira Negreiro, Professor, Matrícula funcional 1930;

III - Eliane Silveira Dias, Professora, Assistente Administrativo, 3652 - Presidente;

IV - Luiz Carlos da Silva Cordeiro – Agente de Vigilância, Matrícula funcional 1175;

V - Cassia Paz Lira, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula funcional 3954.

V - Comissão para realização do Inventario Físico Financeiro dos bens patrimoniais da Secretaria Municipal de Saúde:

I - Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Direção de At enção Primaria a Saúde, matrícula funcional 4124;

II - Belchior Cristino de Souza, Fiscal Sanitário, Matrícula funcional 27;

III - Anita Juliana Machado Coelho de Melo, Farmacêutica/Bioquímica, Matrícula funcional 96316;

IV - Josiane Ribeiro de Paulo, Direção de Media Complexidade, Matrícula funcional 5408;

V - Jessica Prestes Silqueira, Gerencia RT de enfermagem hospitalar, matrícula funcional 5241 - Presidente.

VI - Comissão para realização do Inventario Físico Financeiro dos bens patrimoniais da Secretaria Municipal de Assistência Social:

I - Shirley Vitorino dos Santos Silva, Atendente, matrícula funcional 1391;

II - Elisângela Firmino Maia Araújo da Silva, Atendente, Matrícula funcional 82;

III – Rejane Mendes Dias Barroso, Agente Administrativo, Matrícula funcional 3643;

IV - Luciana Filizardo Galvão, Assistente Administrativo, Matrícula funcional 4541 - Presidente;

V - Núbia Silva de Alencar Vilela, Psicóloga, matrícula funcional 4307.

VII - Comissão para realização do Inventario Físico Financeiro dos bens patrimoniais da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:

I - Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543;

II - Maria Deusdete Rodrigues Batista, Atendente, Matrícula funcional 3650;

III – Sueli de Fatima Ribeiro da Silva Oliveira, Atendente, Matrícula funcional 1000;

IV - Joana D'arck Rita Kássia de Lara Barbosa Guedes, Analista de Turismo, Matrícula funcional 5404;

V - Joao Rodrigues dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 186;

VI - Anayara Pereira da Silva, Professora, Matrícula funcional 4284 - Presidente.

Art. 2º As Comissões de que trata o art. 1º desta Portaria, possui as atribuições previstas nos artigos de 68 a 76 do Decreto 4.752/2022 e suas alterações posteriores.

Art. 3º A presente Comissão tem seu prazo de vigência estabelecida por 2 (dois) anos.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nºs 1387/2022 e 907/2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de dezembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal