TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 160/2025)
26 de Dezembro de 2025
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, torna público a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
Licitação nº: 160/2025.
Modalidade nº: 016/2025.
Classificação: Dispensa de licitação emergencial.
Data da Adjudicação: 26/12/2025.
Data da Homologação: 26/12/2025.
Objeto da licitação: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de locação de bens e estruturas para eventos, compreendendo fornecimento, montagem, operação, manutenção e desmontagem de palco, sistemas de sonorização e iluminação, banheiros químicos, gerador de energia, alambrados, camarins e telão, destinados à realização do evento de Réveillon, razão de decisão proferida pelo Ministério Público que determinou a suspensão das atividades da empresa anteriormente contratada, conforme Processo nº 1013407-90.2025.8.11.0004.
Empresa Contratada: I. D. DA CRUZ
CNPJ: 55.725.040/0001-92
Valor: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais)
Barra do Garças – MT, 24 de dezembro de 2025.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal