INFORMAÇÕES GERAIS:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025.

A Câmara Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Pedro Celestino, n.º 127, Centro, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 01.975.051/0001-00, através do Agente de Contratação abaixo assinado, com auxílio da Equipe de Apoio, em conformidade com a Portaria nº 025/2025, de 09 de maio de 2025, com fundamento no Art. 72 da Lei 14.133/21, transporta a contratação por Contratação Direta, objetivando o fornecimento de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Contratação da empresa para fornecimento de Materiais de Permanentes (Materiais de Permanentes), registro de preços para futura e eventual aquisição de móveis e utensílios para a SALA DE REUNIÕES, para atender a demanda da Câmara Municipal deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, Edital e todos seus Anexos, em favor da PJ MAQ LAR MONEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 00.587.607/0001-43 no valor global de R$ 60.998,00 (sessenta Mil e novecentos e noventa e oito reais), em conformidade com o Termo de Referência, e demais documentos integrantes ao Processo Administrativo nº 010/2025.

A Contratada fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas nos contratos que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo nº 54 da Lei nº 14.133/2021.

Dom Aquino/MT, em 24 de dezembro de 2025.

Osvaldo Mineho Sassagima

Presidente da Câmara Municipal