PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 018/2025, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 095/2025, ofertado em 24 de dezembro de 2025, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II, § 2º, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 078/2025, para contratação da empresa C. DOS S. M. FREITAS, inscrita no CNPJ sob o n° 49.754.462/0001-93; cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA C. DOS S. M. FREITAS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DA DUPLA SERTANEJA “PAMELLA VIOLA E KAROLINE” PARA REALIZAÇÃO DA VIRADA CULTURAL DE NOVA BRASILANDIA 2025, VISANDO A CULTURA, LAZER E O FOMENTO DO MUNICIPIO, conforme TERMO   DE CONVÊNIO Nº 2592-2025/SECEL/MT, no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

Nova Brasilândia - MT, 24 de dezembro de 2025.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal