TERMO DE RESCISÃO
CONTRATO N.º 151/2025
Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que
entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida
Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado,
portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20,
que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sr ( a) lado SILVANA
BELA ALVES, portador (a) do RG N. 06610196 e CPF 461.056.381-91, residente e domiciliado na RUA
JOSÉ TRINDADE, BAIRRO CENTRO EM ALTO PARAGUAI - MT, RESOLVE celebrar o presente
TERMO DE RESCISÃO , segundo as clausulas e condições seguintes:
CLÀUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DA RESCISÃO.
1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão do Contrato n° 151/2025, a partir da data do dia 25/12/2025,
conforme ofício n. 475/2025/PAM datado de 22/12/2025, PROTOCOLO 9503/2025 datado de 22/12/2025.
CLÁUSULA 2ª. DO DISTRATO.
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de n.º 151/2025, nada mais tendo a
reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste
ora rescindidas.
CLAUSULA 3ª. DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.
CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será
devidamente publicado.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 26 de dezembro de 2025.

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ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal 

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MICAELI REGIS DA SILVA
CONTRATADA (O)

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1ª. Testemunha

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2ª. Testemunha