OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ/MT

CONTRATADA: RICIERI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 33.685.736/0001-08

Valor global da contratação: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

Vigência do Contrato: 01/01/2026 a 31/12/2026.

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso V, da lei 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da fundamentação legal em epígrafe, e em conformidade com o Parecer Jurídico e justificativas (documentos anexos ao processo).

Matupá/MT, 26 de dezembro de 2025.

CLADI CARON

Diretora Executiva