TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025
29 de Dezembro de 2025
OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, INCLUINDO IMPORTAÇÃO DE DADOS, MÓDULOS DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, DESENVOLVIMENTO E HOSPEDAGEM DE SITE INSTITUCIONAL, APLICATIVO PARA SEGURADOS E SUPORTE TÉCNICO.
CONTRATADA: 3IT CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 11.250.881/0001-15
Valor global da contratação: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
Vigência do Contrato: 01/01/2026 a 31/12/2026.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II, da lei 14.133/2021.
RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos da fundamentação legal em epígrafe, e em conformidade com o Parecer Jurídico e justificativas (documentos anexos ao processo).
Matupá/MT, 26 de dezembro de 2025.
CLADI CARON
Diretora Executiva