ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013/2025

DISPÕE SOBRE O RECESSO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE-MT NO PERÓDO DE 26/12/2025 A 14/02/2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe confere o art. 75,3,II,a,1 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução 01/95, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados,

RESOLVE:

I – Fica declarado como recesso legislativo o período compreendido entre 26/12/2025 a 14/02/2026.

II- No período de 26 a 31/12/2025 o Poder Legislativo terá suas atividades suspensas e de atendimento ao público.

III – No período de 02/01/2026 a 14/02/2026 o horário de atendimento ao público será das 08:00 às 11:30 horas, em sistema de escala de revezamento pelos servidores do quadro efetivo.

IV- Havendo necessidade de realização de Sessão Extraordinária, nesse período, todos os servidores deverão cumprir a jornada normal de trabalho, independente de notificação desta Presidência.

V- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rosário Oeste-MT, em 26 de dezembro de 2025.

VER.AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO

PRESIDENTE