PORTARIA Nº 635, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização da execução da despesa decorrente da Nota de Empenho nº 12885/2025, 12856/2025, 12857/2025 e 12858/2025, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços nº ARP25CIN000003, oriunda do Pregão Eletrônico nº 0002/2025, vinculada ao Processo Administrativo Licitatório nº 00002/2025, gerenciada pelo Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso – CINCOOP, da qual o Município de Tabaporã/MT figura como órgão participante, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário integrado sensorial e na aquisição de materiais pedagógicos de inclusão e conscientização para educação especializada de estudantes neurodivergentes, no âmbito do Processo Administrativo nº 097/2025 do Município de Tabaporã/MT.

Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
GREISIVAL PEREIRA DA SILVA	COORDENADOR	SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO	TITUAR

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência do contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 26 de dezembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal