PARCEIRO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA – MT.

OSCIP: INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA E AMBIENTAL PAIAGUÁS – INSTITUTO PAIAGUÁS (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO).

OBJETO: Formação de vínculo de cooperação por meio de termo de parceria visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, nas diversas áreas de atuação da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Itaúba – MT.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica acrescentada a Cláusula Sétima - do prazo de vigência do Termo de Parceria Original, o acréscimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, terminando o prazo de vigência do termo de parceria em 31 de dezembro de 2026.

ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescentado ao Termo de Parceria original, o valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) cada, conforme execução dos serviços e cronograma de desembolso dos planos de trabalho do citado termo de parceria, no período de janeiro à dezembro de 2026.

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO: Em relação às despesas decorrentes do termo de parceria obedecerão às dotações do orçamento do exercício de 2026 indicadas em cada plano de trabalho do citado termo de parceria.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 18/12/2025