PORTARIA N° 634/2016

DE 01 DE JULHO DE 2016.

“Dispõe sobre a designação do Fiscal de contrato para o contrato nº. 036/2016, celebrado pela administração pública municipal de Querência – MT.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO, que a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública.

R E S O L V E :

Art. 1° Designar a Servidora Eliane Costa, portadora da Cédula de identidade RG. 760.385 SSP/MT, inscrita no CPF nº 514.310.411-49, para acompanhamento e fiscalização do contrato nº. 036/2016.

Art. 2° O Contrato acima citado, tem por objeto a Adesão a Ata de Registro de Preços do FNDE referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2015/FNDE/MEC – Processo Administrativo nº 23034.003470/2015-28, para aquisição de mobiliário escolar.

Art. 3° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 24 de Junho de 2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 01 de Julho de 2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal