PORTARIA N° 635/2016
12 de Julho de 2016
PORTARIA N° 635/2016
DE 30 DE JUNHO DE 2016.
“Dispõe sobre a designação do Fiscal de contrato para o contrato nº. 037/2016, celebrado pela administração pública municipal de Querência – MT.”
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO, que a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública.
R E S O L V E :
Art. 1° Designar a Servidora ROSANI KRETSCHMER TRAPP, portadora da Cédula de Identidade n° 13942409 SSP/MT e inscrita no CPF n° 788.564.691-20, para acompanhamento e fiscalização do contrato de Concessão de Uso nº. 037/2016.
Art. 2° O Contrato acima citado, tem por objeto a concessão para uso de espaço público Municipal, Quiosque na praça central da cidade.
Art. 3° A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 30 de Junho de 2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 01 de Julho de 2016.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
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Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal