O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADA:  CIDADANIA e a SITE CONTABILIDADE E IMOBILIÁRIA LTDA

DO OBJETO: Dispensa de Licitação tem por objetivo a locação de imóvel na cidade de Cáceres/MT, com fulcro no inciso V, do artigo 74 da Lei 14.133/2021, a fim de der continuidade ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) demanda da Secretaria de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

DO VALOR: O LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o VALOR TOTAL de R$ 144,000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

2.1.2. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 17/11/2025.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência da ata de registro de preço será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura a Ata de Registro de preço, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, na forma do artigo 84 da Lei n° 14.133, de 2021.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 19 de novembro de 2025.

ANDRELINA MAGALY DA SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

LOCATÁRIO

NELSON RIBEIRO

SITE CONTABILIDADE E IMOBILIÁRIA LTDA

LOCADORA