PORTARIA N° 636/2016

DE 01 DE JULHO DE 2016.

“Dispõe sobre a designação do Fiscal de contrato para o contrato nº. 033/2016, celebrado pela administração pública municipal de Querência – MT.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO, que a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública.

R E S O L V E :

Art. 1° Designar o Servidor VALTER SANTOS DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade n° 328321 SSP/MS e inscrito no CPF n° 057.328.811-15, para acompanhamento e fiscalização do contrato nº. 033/2016.

Art. 2° O Contrato acima citado, tem por objeto a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Pedagógica e Consultoria Educacional para a Rede Municipal de Ensino, com objetivo de atender as necessidades especificas da Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura do Município de Querência- MT.

Art. 3° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Junho de 2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 01 de Julho de 2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal