PROGRAMA: NOVO HORIZONTINOS COM SAÚDE

Justificativa: Investimento de todo o orçamento da saúde em prol da consolidação do SUS universal e de qualidade, mediante a obtenção do financiamento suficiente para o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo os valores das transferências fundo a fundo da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme critérios, modalidades e categorias pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e deliberadas pelo Conselho Nacional de Saúde nos termos do artigo 17 da Lei Complementar nº 141/2012.

Objetivo: Realizar manutenção, melhorias e aquisições para estruturação do Hospital Municipal, UBS, UDR, Vigilância Ambiental e Sanitária, bem como capacitar e valorizar o profissional, garantindo conforto e comodidade aos usuários e servidores, promovendo atendimento de qualidade e intensificar apolítica de prevenção a saúde.

Público Alvo: População de Novo Horizonte do Norte

Unidade de Medida

Meta

2026

Elevação das taxas de coberturas da população acompanhadas pelos agentes comunitários de saúde e fortalecimento do Programas do Ministério da Saúde

Percentual

100%

Elevação das taxas de coberturas da população acompanhadas pelas equipes de Saúde Familiar

Percentual

80%

Ampliar Informatização das Equipes de Saúde da Família

Percentual

100%

Projeto de Bem com a Vida

Programas

1

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas de Pessoal e Encargos

3.086.000,00

Outras Despesas Correntes

2.058.000,00

Despesas de Capital

348.000,00

Total Geral

5.492.000,00

Ação: Ampliação do Acesso e Melhorias na Assistência Farmacêutica

Descrição: Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Garantia da seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação dos fármacos, assim como informação, acolhimento e acompanhamento dos usuários para uso correto dos medicamentos.

Finalidade: Qualificar a assistência farmacêutica do município, garantindo o abastecimento, dispensação e informação, bem como acompanhamento para uso correto dos fármacos no suporte profilático e terapêutico.

Produto: A garantia dos fármacos no suporte profilático e terapêutico.

Unidade de Medida

Meta

2026

Aumento da Taxa de cobertura da assistência farmacêutica básica e fortalecimento do Programas do Ministério da Saúde

Percentagem

100%

Garantir medicamentos estratégicos para cobertura integral dos programas de hanseníase, tuberculose, diabetes, hemofilia, DST/AIDS e malária.

Percentagem

100%

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Outras Despesas Correntes

250.000,00

Despesas de Capital

18.000,00

Total Geral

268.000,00

Ação: Ampliação do Acesso e Melhorias na Média e Alta Complexidade – MAC

Descrição: Melhorar os Serviços de Assistência a Média e Alta Complexidade – MAC para população incrementando no atendimento, atuação e ampliação para redução de filas de atendimento garantido e ampliando o acesso.

Finalidade: Garantir o acesso da população que necessita de serviços especializados em tempo oportuno e de forma qualificada.

Produto: Serviços especializados em tempo oportuno e de forma qualificada.

Unidade de Medida

Meta

2026

Percentual de serviços referenciados em relação aos serviços ofertados ambulatoriais de MAC e fortalecimento do Programas do Ministério da Saúde

Percentual

100%

Adequar o Espaço Físico organizando as ações e serviços MAC

Unidade

1

Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos

Unidade

1

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas de Pessoal e Encargos

2.455.000,00

Outras Despesas Correntes

4.373.000,00

Despesas de Capital

900.000,00

Total Geral

7.728.000,00

Ação: Ampliação do Acesso e Melhorias na Vigilância em Saúde (Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária)

Descrição: Garantir Ações de Vigilância Saúde para reduzir riscos e agravos por meio de apoio capacitações necessárias para a vigilância em saúde, buscando a proteção da saúde da população a prevenção e controle de riscos.

Finalidade: Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de proteção, promoção, prevenção e vigilância em saúde. Atenção Primária à Saúde Vigilância em Saúde

Produto: Ações que controle determinantes, riscos e danos à saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde.

Unidade de Medida

Meta

2026

Percentual de metas alcançadas nas Pactuações Intermunicipais / Interfederativa.

Percentual

100%

Fortalecimento do Programas do Ministério da Saúde

Percentual

100%

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas de Pessoal e Encargos

582.950,00

Outras Despesas Correntes

174.800,00

Despesas de Capital

33.000,00

Total Geral

790.750,00

Ação: Gestão Administrativa das Ações e Serviços de Saúde Pública

Descrição: Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Cabe a Gestão do SUS o Planejamento e a Execução das ações e monitoramento dos serviços de saúde por ele mantido e pactuado e ao Controle Social, através do Conselho Municipal de Saúde o acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde.

Finalidade: Executar a política de saúde de maneira a garantir a toda a população o pleno usufruto do direito à saúde e ao Controle Social, o acompanhamento e fiscalização.

Produto: Fortalecimento dos mecanismos e instrumentos de governança para a garantia da qualidade das políticas pública de saúde.

Unidade de Medida

Meta

2026

Implementação e Fortalecimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Percentual

100%

Transporte de Paciente para tratamento fora do município

Percentual

85%

Casa de Apoio

ESTADIAS

700

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas de Pessoal e Encargos

633.000,00

Outras Despesas Correntes

171.400,00

Despesas de Capital

35.000,00

Total Geral

839.400,00

Ação: Apoiar o Conselho Municipal de Saúde

Descrição: Mecanismos democráticos e colegiados instituídos para acompanhamento, fiscalização e participação nas decisões de políticas de ações e serviços públicos de saúde, e na divisão das responsabilidades com a gestão da saúde.

Finalidade: Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde.

Produto: Atendimento da População e Usuários.

Unidade de Medida

Meta

2026

Capacitações

Unid.

01

Reuniões

Unid.

12

Conferências

Unid.

01

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

19.000,00

Despesas de Capital

30.000,00

Total Geral

49.000,00

Ação: Treinamento e Capacitação dos Profissionais da área de saúde

Descrição: Componente essencial na profissionalização por meio da atualização e aperfeiçoamento do quadro de recursos humanos, presenciais, semipresenciais ou por meio de plataformas digitais através de: cursos, seminários, vídeo conferências e ações motivacionais voltadas as áreas especificas com objetivo de qualificação e aprimoramento da prática.

Finalidade: Promover atualização e aperfeiçoamento aos servidores da rede de serviços públicos da área da saúde, visando à excelência dos serviços prestados à sociedade.

Produto: Servidores Capacitados.

Unidade de Medida

Meta

2026

Quantidade de cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertado aos servidores da rede municipal de saúde.

Curso

20

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

38.000,00

Total Geral

38.000,00

Ação: Ampliação do Acesso e Melhorias Média e Alta Complexidade - CISVA

Descrição: Atender os Município Consorciados do Vale do Arinos no que se refere a procedimentos de saúde produzindo resultados desejados, uma vez que ao ocorreria se os municípios atuassem de forma isoladamente.

Finalidade: Estabelecer estratégia essencial para melhorar os serviços prestados em ações e serviços públicos de saúde dirigidos à população do Vale do Arinos , visado a garantia de atendimento com qualidade.

Produto: População dos Municípios Consorciados do Vale do Arinos.

Unidade de Medida

Meta

2026

Firmar contrato de Rateio pela participação em consorcio publico

Anual

01

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

550.000,00

Total Geral

550.000,00

PROGRAMA: APOIO AO BEM ESTAR URBANO

Justificativa: Elaborar diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável e qualificar a ambiência e a infraestrutura, garantindo melhorias no sistema viário, no saneamento e na oferta de equipamentos urbanos.

Objetivo: Criar condições satisfatórias de vida e Bem-Estar na Cidade, bem como disciplinar as atividades, relativas ao controle de planejamento da cidade em todos os sentidos, ampliando serviços públicos municipais promovendo melhorias nas condições do ambiente urbano e garantindo o planejamento urbano em benefício da população.

Público Alvo: População de Novo Horizonte do Norte

Indicadores

Unidade de

Medida

Índice

Recente

Índice

Desejado

Execução de Obras de Infra Estrutura e melhorias

Percentual de obras

50%

75%

Promover o acesso e a melhorias das condições de moradia

Famílias Beneficiadas

50%

75%

Ação: Gestão das Ações de Infra Estrutura e Serviços Públicos Urbano

Descrição: Conservação das vias pavimentadas, por meio de conservação permanente, capeamento e recapeamento asfáltico e tapa-buraco, além da conservação do calçamento dos passeios. Conservação de vias não pavimentadas, por meio de patrolamento e cascalhamento.

Finalidade: Qualificar a circulação viária da cidade, proporcionando segurança bem estar e comodidade nas diversas locomoções da população.

Produto: Vias pavimentadas e não pavimentadas conservadas

Unidade de Medida

Meta

2026

Vias conservadas Pavimentadas

M²

200.000

Área em metros quadrados de vias a serem pavimentadas

M²

10.000

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas de Pessoal e Encargos

281.950,00

Outras Despesas Correntes

117.000,00

Despesas de Capital

18.000,00

Total Geral

416.950,00

Ação: Saneamento Básico

Descrição: Atender o maior número de famílias com serviços de abastecimento de agua e esgotamento sanitário, de forma a proporcionar melhor qualidade de vida.

Finalidade: Contemplar a População na área atendível com abastecimentos de agua e tratamento de esgotos resultando na melhoria da qualidade de vida da população.

Produto: População Novo Horizonte do Norte

Unidade de Medida

Meta

2026

Cobertura dos domicílios com abastecimento de agua e área atendível

Percentual

100%

Número de novas ligações de agua

Unidade

50

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas de Pessoal e Encargos

488.800,00

Outras Despesas Correntes

602.000,00

Despesas de Capital

20.000,00

Total Geral

1.110.800,00

Ação: Ambiente Urbano

Descrição: Manutenção da limpeza urbana nos espaços públicos, executando serviços de varrição, capina, pintura, lavagem e roçada de logradouros públicos, limpeza de monumentos, terrenos, manutenção e melhorias nos sanitários públicos.

Finalidade: Proporcionar condições ambientais de higiene e limpeza adequadas para a utilização dos espaços públicos.

Produto: Demandas Atendidas

Unidade de Medida

Meta

2026

Percentual de serviço urbano – Cidade

Percentagem

100%

Implantação de Calçadas

Metros

1.000

Urbanização e Manutenção de Praças

Unidades

2

Mobilidade e Acessibilidade

Percentual

10%

NATUIREZA DESPESA

Valor 2022

(R$)

Despesas de Pessoal e Encargos

946.000,00

Outras Despesas Correntes

921.000,00

Despesas de Capital

250.000,00

Total Geral

2.117.000,00

Ação: Trânsito e Circulação com Segurança

Descrição: Sinalizar as vias urbanas, priorizando a segurança e a fluidez.

Finalidade: Melhorar as condições das vias urbanas de maior movimento de veículos e oferecer mais segurança aos pedestres que caminham na cidade.

Produto: Vias Urbanas

Unidade de Medida

Meta

2026

Percentual de manutenção das faixas de pedestre.

Percentual

100%

Percentual de sinalização

Percentual

100%

Percentual de reordenamento do tráfego de veículos e a redução de riscos de acidentes.

Percentual

50%

Percentual de acessibilidade aos portadores de deficiências.

Percentual

50%

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

30.000,00

Total Geral

30.000,00

Ação: Coleta e Transporte de Resíduos

Descrição: Coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e públicos da cidade.

Finalidade: Manter as condições sanitárias e de higiene da cidade.

Produto: Serviço de coleta de resíduos sólidos

Unidade de Medida

Meta

2026

Percentual da população atendida com coleta de resíduos sólidos.

Percentual

100%

Tratamento e destinação do Lixo

Percentual

100%

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

300.000,00

Total Geral

300.000,00

Ação: Regularização Fundiária Urbana

Descrição: Emissão de títulos de legitimação de posse em nome dos possuidores de terrenos em loteamentos irregulares que tiveram projetos de regularização fundiária

Aprovado perante os órgãos municipais.

Finalidade: Garantir a emissão de títulos de legitimação de posse de terrenos de loteamentos irregulares, dando segurança jurídica aos possuidores dos lotes

Produto: Títulos de legitimação de posse emitidos

Unidade de Medida

Meta

2026

Número de títulos de legitimação de posse emitidos definitivos dos bairros Maria de Lourdes, Boa Esperança Um e Dois, Dauri Riva, João Paulo Segundo e São Joaquim

Títulos

70

NATUREZA DESPESAS

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

50.000,00

Total Geral

50.000,00

Ação: Iluminação Publica

Descrição: Serviços de Iluminação Pública e manutenção das redes de iluminação do município.

Finalidade: Melhorar o aspecto visual dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.

Produto: Luminárias

Unidade de Medida

Meta

2026

Implantar e manutenção de Luminárias para moradores do Município

Luminárias

200

Melhorar a iluminação pública das ruas, praças e avenidas do município.

Luminárias

100

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

832.000,00

Despesas de Capital

88.000,00

Total Geral

920.000,00

Ação: Acesso a Moradia

Descrição: Redução do déficit habitacional no município.

Finalidade: Ações Integradas e articuladas que resultem e acesso a moradia digna a população

Público Alvo: População de Novo Horizonte do Norte

Indicadores

Unidade de

Medida

Índice

Recente

Índice

Desejado

Programa do Governo Federal e Estadual

Famílias Beneficiadas

50

50

Programa de doação de lotes para família de baixa renda

Famílias Beneficiadas

70

70

Unidade de Medida

Meta

2026

Capacitações

Unid.

500

Reuniões

Unid.

10

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas de Capital

150.000,00

Total Geral

150.000,00

PROGRAMA: APOIO A GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL

Justificativa: Manter a malha viária, garantindo melhorias no sistema viário rural na trafegabilidade e aumentar a segurança dos usuários.

Objetivo: Desenvolver ações que visem o crescimento econômico sustentável, dotar o município de infraestrutura sólida e bem planejada, que atenda os requisitos de mobilidade de transportes do agronegócio e de pessoas no espaço rural, ofertando a população melhor qualidade de vida.

Público Alvo: População de Novo Horizonte do Norte

Ação: Gestão das Ações de Infraestrutura e Serviços Públicos Rurais

Descrição: Conservação de vias não pavimentadas, por meio de patrolamento, cascalhamento, pontes e sinalização.

Finalidade: Melhorar e ampliar a infra estrutura dos serviços básicos das estradas vicinais garantindo a trafegabilidade em qualquer período com baixos custos, agilidade e serviços de qualidade.

Produto: Vias não pavimentadas conservadas

Unidade de Medida

Meta

2026

Conservação e recuperação de estradas vicinais

Percentual

100 %

Conservação e recuperação de Pontes

Unidade

10

Melhorias na sinalização rural

Percentual

50%

Garantir a Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Transporte-FMT

Percentual

100 %

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas de Pessoal e Encargos

344.200,00

Outras Despesas Correntes

2.246.600,00

Despesas de Capital

415.000,00

Total Geral

3.005.800,00

PROGRAMA: APOIO AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS

Justificativa Qualificação dos processos, ações e projetos nas áreas de captação de pessoal, estruturação e modernização de carreiras públicas, capacitação técnica, desenvolvimento profissional, remuneração, benefícios, saúde, espaços e condições de trabalho, previdência municipal e gestão geral dos quadros de pessoal.

Objetivo: Promover a modernização administrativa dos órgãos municipais, capacitação do quadro de servidores, prestação de servidos auxiliando na execução dos programas finalísticos, implantar, viabilizar, manter, atualizar, supervisionar, locar e adquirir sistemas, suprimentos e equipamentos de informática, levando a informatização a todos os órgãos da administração pública, assegurar a gestão da folha de pagamento a todos os servidores municipais, assegurar a infraestrutura física e de pessoal para melhor prestação de serviço aos munícipes.

Público Alvo: Unidades Mantidas

Ação: Gestão da Administração Pública

Descrição: Despesa de natureza remuneratória decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo ou do emprego ou de função de confiança do pessoal ativo, tais como: vencimentos e vantagens fixas e variáveis, subsídios, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, contribuição de PASEP e inclusive outras despesas e ações necessárias para gerenciamento dos diversos órgãos da administração

Finalidade: Assegurar o funcionamento dos diversos órgãos da administração municipal em termos físicos e financeiros para implementação e gestão dos programas.

Produto: Ação Administrativa

Unidade de Medida

Meta

2026

Desenvolver ações de qualidade de serviços, a respeito dos atos administrativos, que visam melhorias na entrega dos serviços públicos.

PERC.

100 %

Realização as Ações Administrativa dos diversos órgãos da administração municipal

PERC.

100 %

Realização de Concurso Público e Teste Seletivo.

Unid.

01

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas de Pessoal e Encargos

1.921.500,00

Outras Despesas Correntes

2.401.700,00

Despesas de Capital

140.500,00

Total Geral

4.463.700,00

Ação: Comunicação Social

Descrição: Realização de campanhas institucionais de caráter sócio-educativo, informativa e/ou de utilidade pública/ano e ações da administração.

Finalidade: Assegurar o cidadão o conhecimento a respeito dos atos da administração pública municipal, e informa-lo sobre questões de seu interesse nas áreas educação, saúde, estradas, urbanismo, gestão fiscal e outros.

Produto: Ação Administrativa

Unidade de Medida

Meta

2026

Publicação dos Atos Administrativos da administração pública municipal em todas as áreas.

Percentual

100 %

Audiências Publicas

Quantidades

04

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

12.600,00

Total Geral

12.600,00

Ação: Atualização e Aperfeiçoamento do Recursos Humanos

Descrição: Componente essencial na profissionalização por meio da atualização e aperfeiçoamento do quadro de recursos humanos, presenciais, semipresenciais ou por meio de plataformas digitais através de: cursos, seminários, vídeo conferências e ações motivacionais voltadas as áreas especificas com objetivo de qualificação e aprimoramento da prática.

Finalidade: Promover atualização e aperfeiçoamento aos servidores da rede de assistência, visando à excelência dos serviços prestados à sociedade.

Produto: Servidores Capacitados.

Unidade de Medida

Meta

2026

Treinamento e Capacitação para os demais Servidores Públicos para uma Gestão Eficiente

Curso

05

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

53.600,00

Total Geral

53.600,00

PROGRAMA: APOIO ÀPOLITICA SOCIAL DO SUAS

Justificativa: Promover o acesso da população em situação de vulnerabilidade às políticas públicas inclusivas e de garantia dos direitos humanos.

Objetivo: Promover o desenvolvimento social como forma de inclusão, garantia dos direitos humanos e redução da pobreza, atuando com ações que busquem a emancipação dos cidadãos e a inclusão social através de políticas públicas de assistência social, moradia, capacitação e inserção produtiva e acessibilidade.

Público Alvo: População em situação de vulnerabilidade e/ou ameaça de violação de direitos

Indicadores

Unidade de

Medida

Índice

Recente

Índice

Desejado

Atendimentos da Assistência Social

Número de atendimentos realizados

1.800

2.500

Gestão do SUAS através do Fundo Municipal de Assistência Social

Mensal

12

12

Ação: Bloco da Proteção Social Básica

Descrição: Manter serviços necessários ao gerenciamento completo das unidades, em ações de pessoal, custeio e investimentos.

Finalidade: Promover a inclusão ao destinatário de assistência social em situação de vulnerabilidade de correntes da pobreza, privação e/ou fragilidade de vínculos afetivos e jovens de 12 a 17 anos, objetivando sua inclusão na vida comunitária e nas políticas públicas.

Produto: Pessoas participantes nas ações de promoção a inclusão

Unidade de Medida

Meta

2026

Número de pessoas participantes nas ações de promoção a inclusão acumulado no CRAS

Pessoas

220

Número de pessoas participante nas ações de promoção e inclusão de proteção da Família – PAIF

Pessoas

55

Número de pessoas atendidas em domicílio para pessoas com deficiência

Pessoas

03

Número de pessoas em situação vulneráveis atendidas com cesta

Pessoas

1.368

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Outras Despesas Correntes

60.000,00

Despesas de Capital

30.500,00

Total Geral

90.500,00

Ação: Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

Descrição: Melhorar a potencializarão do Programa do Bolsa Família.

Finalidade: Gerir ações de potencializarão aos beneficiários do Programa Bolsa Família

Produto: Beneficiários Bolsa Família

Unidade de Medida

Meta

2026

Número de cadastro ativo de famílias

Famílias

818

Número de famílias beneficiarias em programas sociais.

Famílias

213

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

55.600,00

Despesas de Capital

5.600,00

Total Geral

61.200,00

Ação: Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social –FMAS

Descrição: Aprimorar a oferta de serviços em todas as instancias no contexto de assistência social de forma a torna-la mais acessível e próximo às demandas da população e contribuir com o desenvolvimento da política de assistência social.

Finalidade: Ampliação do atendimento do Centro e Referencia de Assistência Social (CRAS), que desenvolve ações de identificação, referenciamento e prevenção das vulnerabilidades sociais da população, e é a porta de entrada da política de assistência social no município.

Produto: Atendimento as famílias

Unidade de Medida

Meta

2026

Trabalhadores e Usuários nas discussões e debates sore os rumos da política da assistência social no município.

Pessoas

1.884

Projetos, Campanhas e Palestras.

Unidade

12

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas de Pessoal e Encargos

694.000,00

Outras Despesas de Capital

508.000,00

Despesas de Capital

20.000,00

Total Geral

1.222.000,00

Ação: Gestão e Manutenção do Conselho Tutelar

Descrição: Órgão permanente e autônomo, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes na

base territorial do município.

Finalidade: Zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes na base territorial do município.

Produto: Medidas aplicadas de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes

Unidade de Medida

Meta

2026

Percentual de denúncias averiguadas

Percentagem

100

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Pessoal e Encargos

244.100,00

Despesas de Correntes

85.000,00

Total Geral

329.100,00

Ação: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Descrição: Captação e liberação de recursos a entidades, segundo as resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Finalidade: Promover o desenvolvimento e a qualificação do atendimento da criança e do adolescente.

Produto: Ação Administrativa

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

78.000,00

Total Geral

78.000,00

Ação: Benefícios Assistenciais

Descrição: Concessão de benefícios eventuais - auxílio funeral, auxílio transporte, passagens intermunicipais e cestas básicas - e de transferência de Renda, mediante benefício eventual, para famílias e indivíduos da rede de serviços sócio assistenciais.

Finalidade: Prevenir temporariamente o agravamento das situações de vulnerabilidade e risco social das famílias e indivíduos e possibilitar deslocamentos e acessos a Serviços diversos.

Produto: Benefícios concedidos

Unidade de Medida

Meta

2026

Número de benefícios concedidos

Benefícios

1.388

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

107.500,00

Total Geral

107.500,00

Ação: Fortalecimento do Controle Social – CMAS – no SUAS

Descrição: Despesas com manutenção, suporte técnico necessários para dar suporte aos conselhos municipais.

Finalidade: Manter o funcionamento dos Conselhos municipais, dar posse e garantir o funcionamentos dos conselhos municipais.

Produto: Conselhos ligados a Assistência Social

Unidade de Medida

Meta

2026

Número de conselhos

Conselhos

04

Números de reuniões

Reuniões

24

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

26.000,00

Despesas de Capital

5.600,00

Total Geral

31.600,00

Ação: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo

Descrição: Serviços de Proteção Social Básica do SUAS, realizado em grupos, organizado por ciclo de vida ou por situação especificas

Finalidade: Fortalecer vinculo familiares e comunitários, prevenir situações de vulnerabilidade e risco social

Produto: Ações comunitárias de convivência.

Unidade de Medida

Meta

2026

Desenvolver oficinas e atividades socioeducativas.

Ações

04

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

28.700,00

Total Geral

28.700,00

Ação: Atualização e Aperfeiçoamento do Recursos Humanos

Descrição: Componente essencial na profissionalização por meio da atualização e aperfeiçoamento do quadro de recursos humanos, presenciais, semipresenciais ou por meio de plataformas digitais através de: cursos, seminários, vídeo conferências e ações motivacionais voltadas as áreas especificas com objetivo de qualificação e aprimoramento da prática.

Finalidade: Promover atualização e aperfeiçoamento aos servidores da rede de assistência, visando à excelência dos serviços prestados à sociedade.

Produto: Servidores Capacitados.

Unidade de Medida

Meta

2026

Quantidade de cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertado aos servidores da Assistência Social municipal.

Curso

02

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

43.000,00

Total Geral

43.000,00

Ação: Bloco Gestão do SUAS

Descrição: Ações voltadas a organização , coordenação, planejamento, monitoramento , apoio técnico, prestação e contas e administração do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Finalidade: Estruturar a gestão municipal do SUAS para melhores resultados da política de assistência social.

Produto: Ações de gestão do SUAS

Unidade de Medida

Meta

2026

Conjunto de Ações a serem executadas

Ações

04

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

6.000,00

Despesas de Capital

3.560,00

Total Geral

9.560,00

PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, AGRICOLA E PECUARIO

Justificativa: Fortalecimento e implementação de um espaço especifico e equipado, para atender as MEI ME EPP refletindo na geração de empregos e na formação de profissionais e ações a serem desenvolvidas no setor agrícola e pecuária do município.

Objetivo: Intensificar o apoio ás micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais que possam geral maior nível de empregabilidade e renda e oferecer aos agricultores melhorias em suas propriedades, em estradas e ações de capacitação e melhoramento tecnológico garantindo o efetivo desenvolvimento local.

Público Alvo: Produtores Novo Horizontinos

Indicadores

Unidade de

Medida

Índice

Recente

Índice

Desejado

Campanhas e conscientização na área tributária, realização de cursos e eventos, e demais ações formativas.

Unidade

06

20

Ações e projetos a fim de auxiliar nas ações desenvolvidas no setor agrícola do município.

Percentual

50%

100%

Ação: Gestão e Apoio Administrativo aos Produtores Rurais.

Descrição: Elaborar diagnósticos relacionados ao agronegócio em Novo Horizonte do Norte em relação as suas potencialidades a serem desenvolvidas, incentivar empreendimentos que fortaleçam o agronegócio, estabelecer parcerias, criar condições favoráveis à atração e ao desenvolvimento de empreendimentos que complementem a cadeia do agronegócio, realizar eventos e palestras direcionadas aos produtos da Agricultura Familiar.

Finalidade: Fortalecer o comércio de produtos hortifrutigranjeiros no município, feiras livres, fortalecer o produtor da região, incentivar e criar mecanismo para comercialização atendendo a população.

Produto: Ação Administrativa

Unidade de Medida

Meta

2026

Aumentar o percentual de famílias assistidas pela agricultura familiar

Famílias

100

Fomentar o crescimento da agroindústria no município

Percentual

50 %

Incentivar e fornecer serviço de inspeção municipal para a agricultura familiar

Ação

10

Fomentar a aquisição e distribuição de adubo, calcário e resíduo orgânico através do confinamento, ao produtores da agricultura familiar.

Ação

05

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Outras Despesas Correntes

50.000,00

Total Geral

50.000,00

Ação: Gestão Administrativa da Secretaria Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio.

Descrição: Dar continuidade nas atividades administrativas das Unidades Orçamentárias constantes no orçamento do Município para realização das ações da Gestão Administrativa da Secretária de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comercio.

Finalidade: Gerir a implementação das Políticas Públicas do Município e representar o município perante os poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), os órgãos e os agentes das estruturas destes poderes nas esferas federal, estadual e municipal, às instituições não governamentais e os cidadãos. Proporcionar o eficiente funcionamento da secretaria e outras instituições prestadoras de serviços de interesse público.

Produto: Ação Administrativa

Unidade de Medida

Meta

2026

Realização as Ações da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Industrial e Comércio

Percentual

100%

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas de Pessoal e Encargos

518.000,00

Outras Despesas Correntes

1.051.000,00

Despesas de Capital

435.000,00

Total Geral

2.004.000,00

Ação: Ações de Educação Ambiental

Descrição: Campanhas de conscientização ambiental.

Finalidade: Conscientização dos munícipes sobre a importância da preservação e respeito ao meio ambiente.

Produto: Ações Ambiental

Unidade de Medida

Meta

2026

Campanhas de conscientização ambiental

Campanhas

02

Revitalização das áreas verdes

Área

01

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

30.000,00

Total Geral

30.000,00

PROGRAMA: APOIO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Justificativa: Atendimento as metas da Educação Básica nas etapas de escolarização obrigatória Educação Infantil/Pré Escolar e Ensino Fundamental/anos iniciais, e ampliar a oferta para Educação Infantil/creche, estabelecidas no Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação, visando à garantia do padrão de qualidade no ensino público da rede municipal.

Objetivo: Garantir a educação de qualidade na rede municipal de ensino.

Público Alvo: Alunos e Profissionais da Educação Básica

Ação: Educação Básica nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental – anos iniciais

Descrição: Gerenciamento das ações voltadas as escolas da rede municipal por meio de parcerias, contratos, convênios, serviços continuados, repasses, manutenção, compra, construção, reformas e ampliação, conforme as políticas públicas.

Finalidade: Atender e manter com qualidade os estudantes da rede municipal de ensino.

Produto: Estudantes atendidos nas escolas da rede municipal de ensino

Unidade de Medida

Meta

2026

Ampliar progressivamente a oferta de Educação Infantil-Creche – 98 alunos

Percentual alunos

80%

Atendimento da demanda interessada na etapa obrigatória de Educação Infantil/Pré-escola – 100 alunos

100%

Atendimento da demanda interessada na etapa obrigatória de Ensino Fundamental/anos iniciais – 352 alunos

100%

Monitoramento permanente da frequência escolar.

100%

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Percentual

100%

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas de Pessoal e Encargos

7.188.200,00

Outras Despesas Correntes

2.483.000,00

Despesas de Capital

1.450.000,00

Total Geral

11.121.200,00

Ação: Programas e ações educacionais constitucionais para manutenção e desenvolvimento da Educação Municipal

Descrição: Monitoramento e divulgação dos programas e ações educacionais que auxiliam a manutenção e o desenvolvimento do ensino por meio de assistência financeira.

Finalidade: Assegurar adesão e execução dos programas interfederativos constitucionais geridos pelo MEC/FNDE, SEDUC E FETHAB voltados para melhorias da educação na rede municipal.

Produto: Orientações de todo o processo de implementação das ações e plano de execução dos programas que as unidades são contemplação conforme legislação especifica.

Unidade de Medida

Meta

2026

Percentual de unidades educacionais atendidas

Percentual

100%

Promover a oferta de Merenda Escolar de qualidade para alunos da rede municipal de ensino.

Alunos

585

Promover a oferta de Transporte Escolar de qualidade para alunos da rede municipal de ensino, recursos Federal, Estadual e Municipal

Alunos

585

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

1.434.800,00

Despesas de Capital

64.000,00

Total Geral

1.498.800,00

Ação: Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação

Descrição: Desenvolvimento das ações de gerenciamento conforme prioridades referente a recursos humanos, recursos financeiros, atividades relacionada as compras de insumos bens e serviços de natureza didática, pedagógica, patrimonial e material que compõem a educação.

Finalidade: Promover eficiente funcionamento das unidades da rede de ensino.

Produto: Ação, serviços e gerenciamento para manutenção e desenvolvimento do ensino.

Unidade de Medida

Meta

2026

Percentual de unidade educacional atendidos

Percentual

100%

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas de Pessoal e Encargos

965.610,00

Outras Despesas Correntes

342.650,00

Despesas de Capital

15.000,00

Total Geral

2.808.260,00

Ação: Realização de Eventos Culturais. Artísticos e Festividades

Descrição: Realização de eventos artísticos, culturais, de Lazer e festividades municipais

Finalidade: Apoiar e fomentar a produção artística e cultural, promovendo a integração social para desenvolvimento cultural do município.

Produto: Eventos Culturais, Artísticas e Festividades Municipais

Unidade de Medida

Meta

2026

Realização de eventos

Eventos

12

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

1.223.000,00

Total Geral

1.223.000,00

Ação: Apoiar os Conselhos Escolares e mecanismos de controle social

Descrição: Mecanismos democráticos e colegiados instituídos para acompanhamento, fiscalização e participação nas decisões de políticas educacionais e na divisão das responsabilidades com a gestão da educação.

Finalidade: Assegurar a regularização e funcionamento dos conselhos escolares e mecanismos de controle social

Produto: Conselhos escolares e mecanismo de controle social legalizados.

Unidade de Medida

Meta

2026

Número de Conselhos Escolares e mecanismos de controle social em funcionamento e regularizados conforme estabelecidos na legislação.

Curso

25

PROGRAMA: APOIO ESPORTIVO

Justificativa: Para se ter uma cidade com qualidade de vida ideal, deve-se compreender que tal qualidade é construída de áreas de formação ética e cívica, de conhecimento e disciplina. Áreas estas que inclui a atividade física participativa, competitiva e lúdica como forte contribuinte neste processo, tanto em sua fase inicial (infância) como na fase de consolidação (adulta). A Qualidade de vida, não é simplesmente a melhor condição de bem estar momentâneo, mas sim da potencialidade das transformações de forma consolidada com toda estrutura necessária para tal. O poder público deve proporcionar esta estrutura para que a comunidade possa gerar a melhoria de condições que facilitem o alcance desta qualidade de vida para todos.

Objetivo: Massificar a prática de esportes através das atividades de iniciação esportiva bem como oportunizar a atividade física a pessoas interessadas. Contribuindo com o desenvolvimento humano, social e esportivo, bem como a redução de índices de criminalidade, transformação social e melhoramento da qualidade de vida.

Público Alvo: População de Novo Horizonte do Norte

Ação: Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e da Juventude, Gestão Administrativa do Apoio Esportivo

Descrição: Realizar atividades administrativas necessárias relacionadas ao apoio esportivo.

Finalidade: Garantir suporte administrativo eficiente as ações e programas de esportes para desenvolvimento das atividades esportivas.

Produto: Apoio Administrativo as Ações Esportivas

Unidade de Medida

Meta

2026

Atividades e Eventos Esportivos

Unidade

12

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Pessoal e Encargos Sociais

723.000,00

Despesas Correntes

308.000,00

Despesas de Capital

52.000,00

Total Geral

1.083.000,00

Ação: Atualização e Aperfeiçoamento do Recursos Humanos da Secretaria

Descrição: Organizar e/ou proporcionar a participação dos profissionais da área esportiva em cursos de formação técnica e de arbitragem nas modalidades trabalhadas.

Finalidade: Capacitar os Profissionais da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e pessoas interessadas em trabalhar na área.

Produto: Administração Pública.

Unidade de Medida

Meta

2026

Quantidade de cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertado aos servidores da Secretaria

Curso

15

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

45.000,00

Total Geral

45.000,00

Ação: Incentivo ao Esportes e Competições diversas Modalidades

Descrição: Apoio e Incentivo aos eventos esportivos para crianças, jovens, adultos e terceira idade nas modalidades com maior interesse dos munícipes.

Finalidade: Garantir o acesso do cidadão Novo Horizontino ao esporte valorizando o cidadão e também o atleta dando condições para realização de competições em diversas modalidades para estimular e identificar talentos,

Produto: Competições e Eventos Esportivos

Unidade de Medida

Meta

2026

Eventos que serão realizados

Eventos

15

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

93.000,00

Total Geral

93.000,00

Ação: Participação em Eventos Esportivos

Descrição: Participação de eventos esportivos para crianças, jovens, adultos e terceira idade nas diversas modalidades com realização regionais, estaduais e nacionais.

Finalidade: Aumentar o interesse dos atletas em representar nosso município com melhor qualidade técnica, através da participação em competições de alto nível.

Produto: Eventos Esportivos

Unidade de Medida

Meta

2026

Garantir o acesso do cidadão Novo Horizonte do Norte, ao esporte valorizando o cidadão e também o atleta dando condições para exercer suas atividades perante a sociedade.

Eventos

15

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

48.000,00

Total Geral

48.000,00

Programa: APOIO CULTURAL, ARTISTICAS E FESTIVIDADES MUNICIPAIS

Justificativa: Valorizar e reconhecer os grupos artísticos, fomentar a produção Cultural e comemorar as festividades municipais.

Objetivo: Proporcionar a população acesso as ações culturais, artísticas e comemorações de festividades municipais.

Público Alvo: População de Novo Horizonte do Norte

Ação: Gestão Cultural

Descrição: Realizar e apoiar ações voltadas a cultura

Finalidade: Apoiar e fomentar a produção d eventos artísticas e cultural local.

Produto: Eventos Artísticos e Cultural

Unidade de Medida

Meta

2026

Realização de Eventos Artísticos e Culturais de interesse do município.

Eventos

08

Realização de Festividades Municipais

Eventos

05

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Pessoal e Encargos

239.000,00

Despesas Correntes

162.000,00

Despesas de Capital

28.800,00

Total Geral

429.800,00

PROGRAMA: APOIO AO TURISMO

Justificativa: Constituir ações votadas ao potencial turístico do município.

Objetivo: Desenvolver e promover ações fomento ao turismo no município

Público Alvo: População de Novo Horizonte do Norte e Turistas

Ação: Turismo

Descrição: O Turismo e pouco desenvolvido no município e possui um potencial turístico.

Finalidade: Promover ações de incentivo, promoção e divulgação do potencial turísticos no município.

Produto: Projetos Específicos de Turismo

Unidade de Medida

Meta

2026

Elaborar projetos, captação de recursos para desenvolver ações voltadas ao turismo

PROJETOS

05

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

29.000,00

Total Geral

29.000,00

PROGRAMA: APOIO ÀGESTÃO FISCAL

Justificativa: Ampliar as receitas e controlar as despesas, bem como viabilizar novas fontes de receitas ou de créditos especiais, ampliando a capacidade de investimentos em novos projetos, em obras e em ações de benefício da população.

Objetivo: Diminuir a evasão de recitas com a reestrutura do departamento de tributação, código tributário e de obras, campanhas de conscientização na área tributária de modo a impacta no incremento das receitas.

Público Alvo: Contribuintes

Ação: Gestão Fiscal

Descrição: Desenvolvimento de projetos de gestão que propiciem o equilíbrio fiscal e o aumento da capacidade de pagamento.

Finalidade: Qualificar a gestão, promovendo a justiça fiscal, através do equilíbrio financeiro e ampliando a capacidade de investimento.

Produto: Equilíbrio Fiscal

Unidade de Medida

Meta

2026

Elevar a participação das receitas de tributos próprios na receita corrente liquida do município.

Percentual

5%

Restruturação do Código Tributário e de Obras.

Unidade

01

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas de Pessoal e Encargos

1.395.000,00

Outras Despesas Correntes

1.338.133,60

Despesas de Capital

45.000,00

Total Geral

2.778.133,60

Ação: Reserva de Contingência

Descrição: Atender Passivos Contingentes e outros Riscos e eventos Fiscais Imprevistos

Finalidade: Atender os dispositivos legais, em especial a Lei Federal nº 4.320/64 e LC 101/2000, bem como o que for dispostos na LDO.

Produto: Ação Administrativa

Unidade de Medida

Meta

2026

Recurso da Reserva de Contingencia, definida com base na receita corrente líquida que será estrelecido na Lei de Diretrizes Orçamentarias para atendimento de passivos contingentes e de outro riscos fiscais imprevistos.

Percentual

1%

Ação: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

Descrição: Cadastramento que possibilite que funcionários / servidores usufruam do direito ao recebimento do abono anual.

Finalidade: Proporcionar aos funcionários e servidores públicos participação na receita do órgãos e entidades integrantes da administração pública no âmbito municipal

Produto: Ação Administrativa

Unidade de Medida

Meta

2026

Destinar 1% da Receitas Correntes para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

Percentual

1%

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

557.232,20

Total Geral

557.232,20

Ação: Juros e Amortização da Dívida Interna do Município

Descrição: Despesas com jutos, encargos e amortizações, referentes a operações de crédito efetivamente contratada.

Finalidade: Alocar recursos orçamentários destinados para o pagamento das despesas da dívida interna.

Produto: Ação Administrativa

Unidade de Medida

Meta

2026

2027

2028

2029

AÇÃO POR DANOS 537.73.2011.811.0019

Mensal

12

12

12

12

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

40.000,00

Despesas de Capital

100.000,00

Total Geral

140.000,00

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Despesas Correntes

40.000,00

Despesas de Capital

100.000,00

Total Geral

140.000,00

PROGRAMA: APOIO À GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE NOVO HORIZONTE

Justificativa: A necessidade de representar o povo para a construção de uma sociedade soberana, livre, igualitária e democrática.

Objetivo: Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Fiscalizar a Administração Pública Municipal, Legislar sobre todos os assuntos e competência do Município, e tratar de sua organização interna, no que diz respeito aos seus serviços.

Público Alvo: População de Novo Horizonte do Norte.

Ação: Atividade Legislativa

Descrição: Registro das despesas com atividades contínuas necessárias para a realização dos serviços essenciais do Legislativo.

Finalidade: Proporcionar o desenvolvimento da atividade parlamentar.

Produto: Ação administrativa.

Unidade de Medida

Meta

2026

2027

2028

2029

Realização das Ações do Legislativo

Percentual

100%

100%

100%

100%

Valor 2026

(R$)

Despesas com Pessoal e Encargos

976.500,00

Outras Despesas Correntes

736.500,00

Despesas de Capital

270.000,00

Total Geral

1.983.000,00

PROGRAMA: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

Justificativa: Administração dos recursos previdenciários dos servidores estatutários municipais e concessão de Aposentadorias e pensões por morte.

Objetivo: Garantir e Assegurar a aposentadoria, pensões de benefícios aos funcionários Estatutários do município de Novo Horizonte.

Público Alvo: Servidores Estatutários

Ação: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social – FUMPS

Descrição: Despesas com manutenção e encargos da Administração do RPPS que tem pela sua condição de manter o pagamento aos beneficiários.

Finalidade: Assegurar o pagamento das obrigações.

Produto: Ação administrativa.

Unidade de Medida

Meta

2026

2027

2028

2029

Manut. com Regime Próprio de Previdência FUMPS

Percentual

12%

12%

12%

12%

Encargos com Benefícios Previdenciários

Percentual

100%

100%

100%

100%

Reserva de Contingência do RPPS

Percentual

20%

20%

20%

20%

NATUREZA DESPESA

Valor 2026

(R$)

Aposentadorias e Pensões

2.441.000,00

Outras Despesas Correntes

443.310,00

Despesas de Capital

5.750,00

Reserva de Contingência do RPPS

737.590,00

Total Geral

3.627.650,00

PROGRAMA: EMENDAS PARLAMENTARES

Justificativa: As emendas parlamentares impositivas constituem parcela do orçamento público cuja execução cabe ao Poder Executivo Municipal, a partir de indicações realizadas pelos Vereadores. Recebem tal denominação por serem formalizadas por meio de alterações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, votado anualmente pelo Legislativo para o exercício seguinte. Esse instrumento representa não apenas a participação efetiva do Parlamento na definição de prioridades, mas também a materialização do princípio democrático e da harmonia entre os Poderes, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.

Objetivo: Nos termos da Lei Orgânica Municipal, a emenda parlamentar é o mecanismo legítimo pelo qual a Câmara Municipal contribui para a elaboração e aperfeiçoamento do orçamento anual, direcionando recursos para áreas de maior necessidade social. Busca-se, por meio delas, promover melhor alocação de recursos públicos e assegurar que 2% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior sejam destinados a esse fim, sendo obrigatória a aplicação de metade deste percentual em ações e serviços públicos de saúde.

Público Alvo: População em Geral.

Ação: Execução das Emendas Parlamentares.

Descrição: As emendas parlamentares constituem instrumento legítimo de participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento municipal, permitindo que os vereadores proponham alterações ao Projeto de Lei Orçamentária. Com a promulgação da Emenda à Lei Orgânica nº 1229/2018, que modificou o § 01 e 02 do art. 12 da Lei Orgânica Municipal, as emendas individuais passaram a ter caráter impositivo, o que obriga o Poder Executivo à execução das despesas nelas previstas, vedada a recusa quanto à sua implementação.

Finalidade: Assegurar a efetiva participação dos parlamentares na definição das prioridades orçamentárias do Município, viabilizando a destinação de recursos para obras, projetos e instituições que atendam ao interesse público e promovam melhorias concretas para a comunidade.

Produto: Execução das emendas individuais, aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que metade deste percentual deverá obrigatoriamente ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde.

Unidade de Medida

Meta

2026

2027

2028

2029

Disponibilizar no Orçamento de cada ano, recursos para reserva de emendas parlamentares.

Percentagem

1,2%

1,2%

1,2%

1,2%

Valor 2026

(R$)

Emendas Parlamentares

443.000,00

Total Geral

443.000,00