PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2024 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2024

OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, ASSESSORIA NA ESTRUTURAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, PRESENCIAIS E/OU ELETRÔNICOS, VISANDO A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) DE TERCEIROS NÃO RETIRADOS/REGULARIZADOS/RECLAMADOS, RECOLHIDOS NOS PÁTIOS, HÁ MAIS DE 60 DIAS DE ACORDO COM O ART. 328 DO CTB, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA -MT.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 02 (DOIS) MESES, INICIANDO NO DIA 07/11/2025 E ENCERRANDO EM 07/01/2026, SOB PENA DE PREJUÍZO DO INTERESSE PÚBLICO.

JUSTIFICATIVA: CONFORME O OFICIO N°601/ADM/2025 SUBSCRITO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. CASSIO MESQUITA DE MORAES (PORTARIA 001/2025), O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 020/2025, CELEBRADO COM O LEILOEIRO FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO CPF Nº039.***.***-30, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT. A PRORROGAÇÃO, PELO PERÍODO ADICIONAL DE 02(DOIS) MESES, TORNA-SE NECESSÁRIA EM RAZÃO DA PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO DE BENS PÚBLICOS, ATUALMENTE EM FASE DE ORGANIZAÇÃO, LEVANTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOS LOTES A SEREM DISPONIBILIZADOS. TAIS PROCEDIMENTOS DEMANDAM TEMPO PARA SUA ADEQUADA CONCLUSÃO, A FIM DE ASSEGURAR A LEGALIDADE, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DO CERTAME.

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, CPF: 039.***.***-30

DATA: 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.