PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 017/2025, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 094/2025, ofertado em 24 de dezembro de 2025, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II, § 2º, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 077/2025, para contratação da empresa ROGERIO GARCIA RODRIGUES 00270259180, inscrita no CNPJ sob o n° 46.358.048/0001-77; cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ROGERIO GARCIA RODRIGUES 00270259180 PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DA “BANDA REAL SOM” NA REALIZAÇÃO DA VIRADA CULTURAL DE NOVA BRASILANDIA 2025, VISANDO A CULTURA, LAZER E O FOMENTO DO MUNICIPIO, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 2592-2025/SECEL/MT, no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Nova Brasilândia - MT, 24 de dezembro de 2025.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal