ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE NOVEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às 13h40, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, referente a Novembro/2025 e encerramento de 2025, nas dependências da Câmara Municipal, localizada na Avenida Dr. Carlos Vidoto.A reunião foi aberta com a fala do Presidente, que submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária nº 9/2025, realizada em 02 de outubro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Foi informado aos conselheiros sobre a participação em Roda de Conversa promovida pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), ocorrida nos dias 05 e 06 de novembro de 2025, em Cuiabá, onde foram discutidos temas relacionados à realidade dos Conselhos Municipais de Saúde, dificuldades estruturais, apoio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), controle social, capacitação dos conselheiros e a importância dos instrumentos de gestão PPA, PTA, RDQA e RAG. Apresentado a Resolução 017/2025 referente ao Credenciamento das Equipes de Saúde da Família e da Equipe de Saúde Bucal 40hs, onde foi aprovado por todos por unanimidade. Foram apresentados os encaminhamentos realizados pelo CMS para a SMS, ficaram registrados os seguintes encaminhamentos:

● 001/2025 – Atualização dos cadastros dos usuários do SUS atendidos em Tabaporã e residentes em outros municípios. Resposta ofício nº249/SMS/2025 20/11/2025

● 002/2025 – Solicitação de esclarecimentos formais sobre a situação dos médicos vinculados às UBS e ao Hospital Municipal. Resposta ofício nº274/SMS/2025 03/12/2025

● 003/2025 – Informações sobre o andamento do Plano Municipal de Saúde 2026–2029 e composição do grupo de trabalho.Resposta ofício nº251/SMS/2025 24/11/2025

● 004/2025 – Esclarecimentos sobre a situação do profissional médico A.M.P. Resposta ofício nº275/SMS/2025 03/12/2025

● 005/2025 – Questionamentos sobre o atendimento do paciente J. D.S., ocorrido na Unidade Hospitalar Municipal. Resposta ofício nº253/SMS/2025 26/11/2025

● 006/2025 – Solicitação de esclarecimentos e cópia do contrato do médico P. R. C. P. Resposta ofício nº248/SMS/2025 20/11/2025. Foram registradas as seguintes denúncias, e realizado as averiguações necessárias e apresentado as respostas:

● Ofício nº335/2025 -Câmara Municipal - Uso indevido de equipamento público no Hospital Municipal de Tabaporã; Resposta oficio 044/2025-CMS 08/12/2025;

● Falta de medicação Insulina E11 – Glargina na Farmácia Municipal. Foi apresentada devolutiva referente ao Ofício nº 226/SMS/2025, sobre alteração do item da Resolução nº 013/2025, no valor de R$ 460.000,00, de investimento para custeio. O Conselho solicitou por unanimidade através do ofício 050/2025-CMS, documentação oficial, devidamente atualizada, entre a Casa Civil (Deputado Estadual) e a Prefeitura Municipal, para que possa deliberar a situação, ficando pendente de deliberação até recebimento da documentação solicitada. Foram registrados alguns questionamentos a SMS sobre:

● Atuação da profissional M.O.C., com solicitação de comprovação do cumprimento contratual;

● Falta de materiais permanentes no laboratório e na sala de ultrassonografia;

● Definição do responsável pelos exames de ultrassonografia no Hospital Municipal, com apresentação de contrato ao CMS; Registrou-se e reiteramos novamente o cumprimento do cronograma dos instrumentos de gestão do ano de 2025:

● PAS 2025 – Aprovada em 01/01/2025;

● 1º RDQA – Prazo 31/05/2025 – Em atraso;

● 2º RDQA – Prazo 31/08/2025 – Em atraso;

● 3º RDQA – Prazo 28/02/2026 – Não iniciado;

● RAG 2025 – Prazo 30/03/2026 – Não iniciado. Ressaltou-se a obrigatoriedade legal do RDQA, conforme a Lei Complementar nº 141/2012 e a Resolução CNS nº 459/2012, devendo ser apresentado em audiência pública nos prazos legais, individualmente por quadrimestre. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, Às 16:22hs com a confraternização do Pleno e encerramento de 2025, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada,e assinada pelos membros presentes; Srª Neide Ap. Alves de Souza,Srº Sebastião José da Rocha, Srº Sergio Ap. dos Santos,Srº Alvair Duarte, Srª Thaise Lima, Srª Mariluz Garcete P. Costa, Srª Elizangela dos Santos, Srª Ana Paula A. Garcia, Srª Silvana Ap. Augusto, Srº Tiago dos Santos, Srª Leticia de Goes Melo,Srª Fabiana Carvalho Ferreira, Srª Leticia M. M Franck, Srº Erik Paiva Rodrigues e eu Srª Marilene Ferreira da Silva que lavro esta ata.