1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 44/2025 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 016/2024, CORRESPONDENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000010/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 000008/2024, REALIZADO PELO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONIMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABA/MT, OBJETO DE “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ITENS DE CONSUMO FUNGÍVEIS COM TECNOLOGIAS DE PROTEÇÃO CLIMÁTICA DE MANUFATURA CUSTOMIZADA, PARA USO INDIVIDUAL, INCLUINDO ACESSORIOS”. E QUE SERVIRÁ COM ESTA ADESÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: CB NEWS COMERCIAL LTDA

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 044/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/01/2026 referente ao Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 016/2024, correspondente ao Processo Licitatório nº 000010/2024, Processo Administrativo 000008/2024, realizado pelo CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONIMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABA/MT, objeto de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ITENS DE CONSUMO FUNGÍVEIS COM TECNOLOGIAS DE PROTEÇÃO CLIMÁTICA DE MANUFATURA CUSTOMIZADA, PARA USO INDIVIDUAL, INCLUINDO ACESSORIOS”. E que servirá com esta Adesão para atender a Secretaria municipal de Educação e Esporte do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. Processo Administrativo N 23638/2025 Adesão 03/2025. decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo nº 32473/2025.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 702/2025.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 29 de Dezembro 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

EMPRESA CB NEWS COMERCIAL LTDA