QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 138/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADO: ADA – DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E ADMINISTRATIVO

CLAUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

Fica estabelecida a prorrogação deste contrato pelo período de 24 de dezembro de 2025 a 24 de dezembro de 2026.

CLAUSULA SEGUNDA – Do amparo legal

2.1. Este Termo Aditivo está amparado pela Clausula sexta do referido contrato e Lei Federal n° 8666/93, onde prevê a possibilidade de prorrogação do prazo contratual quando ficar configurado sua viabilidade e art. 65, “b”, §1° da Lei Federal n° 8666/93, onde prevê a possibilidade acréscimo de quantitativo, quando necessário e configurado sua necessidade e viabilidade, tendo em vista, atendimento ao interesse público.

Poconé/MT, 23 de dezembro de 2025

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé