ATO Nº 27/2025

Data: 29/12/2025.

Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. ÊNIO ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora municipal Cleidiana Aparecida Pereira, inscrita no CPF sob o nº 048.269.611-70, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contratos abaixo discriminados:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
114/2025	CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT	TOTTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA	29/06/2027

Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

 Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 29 de Dezembro de 2025.     

ÊNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício