PORTARIA N.° 405/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de Fiscais de Contrato no Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar, a partir do dia 09 de dezembro de 2025, os servidores abaixo identificados para atuarem como FISCAIS das seguintes Atas de Registro de Preços:

FISCAIS
SECRETARIA	FISCAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	PAULO HENRIQUE SALES – Mat. 1.022
SECRETARIA DE SAÚDE	DEISE RIBEIRO TAQUES FERREIRA – Mat. 1.050
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	ALVELINA MARIA DE JESUS – Mat. 11.500
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	WALESKA ANTUNES DA SILVA – Mat. 11.394
SECRETARIA DE TRANSP., OBRAS E SERV. PÚBLICOS	NIVALDO HENRIQUE DE SOUZA FILHO – Mat. 12.731

OBJETO DAS ATAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT

CONTRATO
ATA N.º	FORNECEDORAS
29/2025	LAZZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 48.953.776/0001-52
30/2025	LAZZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 48.953.776/0001-52
31/2025	COMERCIAL LUAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 02.545.557/0001-33
32/2025	JUMBO SAUDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 59.089.998/0001-95

Art. 2°. Os servidores designados assumirão todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização dos contratos mencionados.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de dezembro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscal das Atas de Registro de Preços listadas acima.

 

Fiscais:

 

PAULO HENRIQUE SALES

Matrícula n.° 1.022

DEISE RIBEIRO TAQUES FERREIRA

Matrícula n.° 1.050

ALVELINA MARIA DE JESUS

Matrícula n.° 11.500

WALESKA ANTUNES DA SILVA

Matrícula n.° 11.394

NIVALDO HENRIQUE DE SOUZA FILHO

Matrícula n.° 12.731