"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 120/2025, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA, Educador Fisico, portador do CPF nº 273.xxx.xxx-09, e como suplente a servidora NAEGELI TEODORO BRUMATI, Coordenadora de Atenção Básica, CPF nº 054.xxx.xxx-67, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 120/2025, conforme abaixo:

CONTRATO	|OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
120/2025	Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de construção de um barracão de apoio à academia da saúde, com área construída de 318,00 m², conforme projetos, cronogramas, planilhas anexas e demais informações constantes neste Edital.	P.S BERTOLO LTDA CNPJ 60.277.888/0001-36	_____________________________ Fiscal: JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA CPF nº 273.xxx.xxx-09 _____________________________ Suplente: NAEGELI TEODORO BRUMATI CPF nº 054.xxx.xxx-67

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 29 de dezembro de 2025.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal