INEXIGIBILIDADE Nº 19/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM SHOW DA DUPLA YURI E GUSTAVO NA FESTA DO REVEILLON DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LICITANTE: YURI E GUSTAVO PRODUCOES LTDA, cnpj n° 52.692.537/0001-63.

Valor, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 29 de dezembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal