INEXIGIBILIDADE Nº 20/2025

1.1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL DO DJ LC JUNIOR PARA APRESENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL NA FESTA DO REVEILLON DE 2025.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LICITANTE: SEVENN PRODUCOES LTDA, cadastrada no CNPJ N° 09.370.367/0001-71

Valor: R$ 10.000,00

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 29 de dezembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal