INEXIGIBILIDADE Nº 21/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL DO GRUPO TRIO MARAVILHA PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DO REVEILLON DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LICITANTE: SEVENN PRODUCOES LTDA, cadastrada no CNPJ N° 09.370.367/0001-71

Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 29 de dezembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal